Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 GO DE PROCESSO PENAL); V MONITORACAO ELETRONICA, NOS TERMOS DO AR T. 319, IX, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DANDO-SE CIENCIA A CENTR AL DE RECEPCAO E CADASTRO DE MONITORACAO ELETRONICA1, VIA FAX, QU E DEVERA SE DESLOCAR ATE A CASA DE PRISAO PROVISORIA PARA A COLOC ACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NO REQUERENTE, COM A ADVERTENCIA ESPECIFICA DE QUE O NAO USO DO APARELHO E A S

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 ITUO A PRISAO PREVENTIVA DE DISMAR RODRIGUES DE ANDRADE PELO CUMP RIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: I- DE INTERNACAO DO ACU SADO NA CLINICA DE RECUPERACAO PARA DEPENDENTES QUIMICOS HEROINAS DA FE, LOCALIZADA NA RUA AMOROSO LIMA, CHACARA 71, CIDADE SATELI TE SAO LUIZ, APARECIDA DE GOIANIA/GO, NA QUAL DEVERA COMPARECER N O PRAZO 24 HORAS; II MONITORACAO ELETRONIC

Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 EFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS DPE-GO. CUMPRA-SE CONFORME R EQUER O MINISTERIO PUBLICO A FL.119. POR FIM, FACE O PEDIDO POSTU LADO PELA AUTORIDADE POLICIAL PELA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIV A DE ALESSANDRO LEITE MACHADO FILHO, INDEFIRO, POR ENTENDER QUE I NEXISTE MOTIVACAO FATICO-JURIDICA QUE JUSTIFIQUE A DECRETACAO DA PRISAO. GOIANIA, 14 DE MAIO DE 2019. ADEGMAR

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 ESSO, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL, DECRETADAS AS FLS. 93/95, RAZAO PELA QUAL DETERMINO O NORMAL PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIM E-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO NO PRAZO E FORMA DE LEI. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA/GO, 19 DE ABRIL DE 2 017. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 261760-74.2006.8.09.0051 ( 200602617604 ) AUTO

Seção II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 ASSIM O FAZ (FLS. 86/94). SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PEN AL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFE SA PRELIMINAR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIR

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 ACAO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL DPF, PARA O RE GISTRO DOS NOMES DOS SENTENCIADOS ANTONIO AGRIPINO DA SILVA JUNIO R E ROBSON APARECIDO ALVES NO SINIC SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFIC ACAO CRIMINAL. CUSTAS, PROPORCIONAIS AO SENTENCIADO ROSON APARECI DO ALVES, NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE, A VITIMA, NOS TERMOS DO ART. 201,

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS. RETRO, EM QUE O ACUSADO ANTONIO C AMARGO DOS SANTOS DECLAROU NAO POSSUIR ADVOGADO PARA PATROCINAR S UA DEFESA E NEM CONDICOES DE CONSTITUIR UM DEFENSOR, NOMEIO A DRA . IEDA RUBENS COSTA DEFENSORIA PUBICA PARA PATROCINAR A DEFESA DO MESMO. DE CIENCIA DA PRESENTE NOMEACAO, BEM COMO INTIME-SE A REF ERIDA DEFENSORA PARA APRESENTAR RESPOSTA A

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 VITIMA INDICIADO : LOJAS NOVO MUNDO : SAMUEL GLENER DIAS SILVA EDGAR TORRES ALENCAR FILHO DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A A LIBERDADE E A REGRA EM NOSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO ESTADO DE INOCENCIA, SUBSTITUO A PRISAO EM FLAGRANTE POR MEDID AS CAUTELARES ACIMA EXPOSTAS E, POR CONSEQUENCIA, CONCEDO LIBERDA DE PRO

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 319, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); IV RECOLHIMENTO DOMIC ILIAR NO PERIODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA, SALVO PARA FINS DE EMPREGO (ART. 319, V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). FICA ADVERTID A A BENEFICIARIA DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESSAS OBRI GACOES IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DA PR

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 DA PRISAO CAUTELAR. 1 - NAO HA QUE SE FALAR EM RESTAURACAO DA PR ISAO PREVENTIVA, QUANDO NAO MAIS SUBSISTEM OS SEUS PRESSUPOSTOS, DIANTE DA COMPROVACAO DE QUE O AGENTE POSSUI BONS ANTECEDENTES E RESIDENCIA FIXA NO DISTRITO DA CULPA, AINDA MAIS QUE, NA MESMA ME DIDA, O MAGISTRADO LHE IMPOS MEDIDA CAUTELAR DE COMPARECIMENTO PE RIODICO MENSAL EM JUIZO. 2 - RECURSO CONHECIDO