Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 A PARTICIPACAO, OU NAO, DOS DENUNCIADOS NO CRIME OBJETO DA DENUN CIA DE FLS. 01-A/01-A.VERSO E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIG ADA DURANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA P ARA SENTENCA A SER PROLATADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGA LMENTE PREVISTO E ADEQUADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QU E EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICI

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 URADO-LHES O DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO. E O RELATOR IO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, PERCEBE-SE QUE EXISTE DILIGENCI A SIGILOSA PENDENTE. NESTE CASO, CONCEDER ACESSO AOS AUTOS NESTA FASE, AINDA QUE PARA ADVOGADO, PREJUDICARIA INVESTIGACAO EM ANDAM ENTO, HAVENDO AINDA INTERESSE PUBLICO RELEVANTE ENVOLVIDO. NESTE SENTIDO E O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PATRIOS

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIG ADA DURANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA P ARA SENTENCA A SER PROLATADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGA LMENTE PREVISTO E ADEQUADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QU E EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXEMPL O ADEQUACAO SOCIAL, E DE CULPABILIDADE, COM

Seção II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 DE PROVISORIA A JUNIOR SOARES DA COSTA, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DA S SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: FRENTE A ESSA SITUACAO, ENTENDO A DEQUADAS AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES ESPECIFICAS, SENDO ESTAS QUE FIXO NESTE MOMENTO: A) PARA RESGUARDAR A INSTRUCAO CRIMINAL, FIXO AS CAUTELARES: A.1) DE COMPARECIMENTO DO AUTUADO A CADA 02 (DOIS) MESES EM JUIZO, PARA INFORMAR SUAS A

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL, E DE C ULPABILIDADE, COMO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, NAO VISL UMBRO A POSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORRENCIAS DESTAS NESTE FEITO. ASSIM, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, EM RELACAO AO R EFERIDO ACUSADO, E DETERMINO O NORMAL SEGUIMENTO

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 REVENTIVA DO ACUSADO FABIO POVOA PINTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTE S MEDIDAS CAUTELARES: I - COMPARECIMENTO DO ACUSADO A CADA 02 (DO IS) MESES EM JUIZO, PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES E ENDERECO ATUA LIZADO (ART. 319, I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); II - PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINT

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 E PROCESSO PENAL); II - FICA O DENUNCIADO PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS DE JOGOS OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENERES (ART. 319, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); III PROIBICAO DE AU SENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 319, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); IV RECOLHIM ENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO E NOS DIAS