Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 15379 adicional noturno superior ao legalmente previsto, atente a embargante para os termos da cláusula 9ª do acordo coletivo (id 991a431). A matéria restou devidamente fundamentada no v. acórdão, o qual explicitou que "os benefícios obtidos por uma categoria profissional devem ser considerados no conjunto dos preceitos, não podendo ser pinçados somente os favoráveis

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 ESTA SER REALIZADA, QUANDO CABIVEL, TAMBEM PELO JUIZ PROLATOR DA SENTENCA. REFERIDA ALTERACAO SE FAZ NECESSARIA, PRINCIPALMENTE P ELO ARGUMENTO PRESENTE NA EXPOSICAO DE MOTIVOS DO PROJETO QUE DEU VIDA A LEI 12.736 DE 2012, A QUAL EXPLICITOU QUE A MANEIRA COMO SE PROCEDIA ANTERIORMENTE VINHA GERANDO SOFRIMENTO DESNECESSARIO E INJUSTO AO PRESO. NO PRESENTE CASO, CONSTATA-

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO: A PRIMEIRA, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADES PUBLICAS, CUJO CUMPRIMENTO SE DARA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 46 DO CODIGO PEN AL. A SEGUNDA, NA FORMA DE PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 88 0,00 (OITOCENTOS OITENTA REAIS), EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE EXE CUCAO PENAL DESTA COMARCA, EM ATENDIMENTO AO PR

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 EM COMPLEMENTO AO TEOR DO ARTIGO 66, C, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, AMPLIOU A COMPETENCIA DO JUIZO PARA A APLICACAO DA DETRACAO PENA L, DEVENDO ESTA SER REALIZADA, QUANDO CABIVEL, TAMBEM PELO JUIZ P ROLATOR DA SENTENCA. REFERIDA ALTERACAO SE FAZ NECESSARIA, PRINCI PALMENTE PELO ARGUMENTO PRESENTE NA EXPOSICAO DE MOTIVOS DO PROJE TO QUE DEU VIDA A LEI 12.736 DE 2012, A QUAL

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 ATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL. DEI XO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, POIS A PENA E SUPERIOR A QUATRO ANOS E O DELITO FOI COMETIDO COM GRAVE AMEACA AS VITIMAS. O SENTENCIADO NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZ AO DA CONDENACAO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 PRESENTE NA EXPOSICAO DE MOTIVOS DO PROJETO QUE DEU VIDA A LEI 1 2.736 DE 2012, A QUAL EXPLICITOU QUE A MANEIRA COMO SE PROCEDIA A NTERIORMENTE VINHA GERANDO SOFRIMENTO DESNECESSARIO E INJUSTO AO PRESO. NO PRESENTE CASO, CONSTATA-SE QUE O ACUSADO AGNALDO PERMAN ECEU CUSTODIADO POR UM PERIODO DE 30 (TRINTA) DIAS. SENDO ASSIM, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DE TEMPO DA PENA APLICAD

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 987 recolhimentos fiscais e previdenciários, ordenando o arquivamento definitivo do feito (fls. 2985 da RT-0227900-64.2008.5.18.0002). Desta forma, considerando que a execução já se encontra sendo processada, de forma definitiva, em desfavor da 4ª Reclamada/Executada, cumprindo salientar, ademais, que o ADMISSIBILIDADE Recurso de Revista interposto pela Executada/Agravad

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 15375 Embargos de declaração opostos pela reclamante, id f52c146, em face do v. acórdão proferido - id 1dafd3d, nos quais alega não ter havido pronunciamento acerca da Súmula nº 59 deste E. Regional, Orientação Jurisprudencial nº 388, da SDI-I do C. TST, bem assim, quanto à existência de norma coletiva prevendo adicional noturno Recurso da parte superior ao lega

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 594 Trabalho, na forma regimental. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Demonstrada a exposição do É, em síntese, o relatório. empregado habitual do empregado à área de risco, ainda que de forma intermitente, torna-se devido o adicional de periculosidade, previsto na Lei nº 7.369/1985, regulamentada pelo Decreto nº 93.412/1986. Aplicação da Súmula 364, item I, in fine,

Diário da Justiça ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6896/2020 - Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 1346 SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA proposta por V.A.P.H.F. e V.T.P.H.F., em face de C.M.K.H.F.J.. Ocorre que, nos termos da Certidão constante dos autos, existe outro processo (080236630.2019.8.14.0201), com partes, objeto e causa de pedir iguais, o qual foi distribuído anteriormente (13/09/2019) e já se encontra no Setor Técnico pa