Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1900 requisitos legais, defiro em parte o pedido liminar, para autorizar a impetrante a recolher o ITBI com base nos valores venais lançados no IPTU, em relação aos imóveis descritos na inicial. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal. Cientifique-se a Municipalidade de São Paulo. Opo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 3406 o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, o que faço com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a restituir ao autor o valor de R$537,78 (quinhentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), correspondente ao dobro dos valores pagos, bem como os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1624 2015 do E. STJ). Sujeitando-se a presente sentença ao reexame necessário (artigos 10 e 11 da Lei nº 9.469/97), determino a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, assim que decorrido o prazo para recurso voluntário e processado o que houver. P.R.I.C. - ADV: RAQUE

Caderno 1 - Administrativo ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XIII - Edição 2917 37 Assessoria de Precatórios DESPACHO DE RELATORES 0000502-62.2021.8.06.0000 - Precatório. Credor: R. E. S.. Advogada: Anna Luiza Nunes da Costa (OAB: 27162/CE). Advogado: Adriano dos Santos Sales (OAB: 26720/CE). Advogado: Davi Luis de Castro Cardoso Bezerra (OAB: 24950/ CE). Advogado: Francisco José Alves Teles (OAB: 12417/CE). Advogado: Francisco José Teixeira da Costa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 2898 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ATHAYDE DA SILVA JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0917/2020 Processo 0000399-98.2020.8.26.0205 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0002381-12.2016.8.26.0069 - Vara

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4466 56 Processo 0820124-41.2012.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário Exeqte: B. ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS) ADV: JOSÉ LUIZ SAAD COPPOLA (OAB 11286/MS) ADV: FÁBIO ALVES DE MELO (OAB 8126/MS) ADV: PÉRICLES GARCIA SANTOS (OAB 8743/MS) Diante da concordância das partes, homologo o

Publicações Judiciais I ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8.429/92, em razão de alegado uso indevido de verba pública proveniente de recursos do Ministério do Turismo, no valor de R$ 167.335,13, repassados àquela Municipalidade, mediante o Convênio nº 0145/9 (SICONV 703218/2009), utilizados na realização da "Festa das Nações", no período de 30 de abril a 02 de maio de 2.009, com pedido liminar de indisponibilidade dos bens do requerido. Sobreveio r. sentença onde foi julgada procedente a ação (fl. 245/248), nos termos do artigo 269, incis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2657 1743 com os autos da Ação de Despejo cumulado com Cobrança em tramite na 5ª Vara cível local, por se referir ao mesmo contrato objeto da presente execução, todavia, os autos foram distribuídos livremente. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com efeito, os artigos 54 a 57 do Código de Processo Civil autorizam que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2004 1861 Processo 1002036-23.2014.8.26.0126 - Embargos de Terceiro - Posse - Edna Silva de Souza - Katsumi Sone - - Edson Pereira Barbosa - - Maria Isabel Trindade Barbosa - Fica a parte embargante intimada acerca do teor da mensagem de fls. 485, a qual informou acerca da necessidade do recolhimento do importe de R$63

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1960 ADV: AMERICO ALVES FRANCISCO (OAB 33841/SP), DENER JORGE BARROSO (OAB 142659/SP) Processo 0003622-60.2018.8.26.0001 (processo principal 1015963-09.2015.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Brasília Elegance - Comercial Construções e Serviços Blanchard L