Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2067 350 trabalho reduzida.Destaque-se o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que “não merece amparo a alegação descabimento da concessão de antecipação de tutela, vez que o presente casu não se enquadra entre aqueles em que é vedada a concessão de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública pel

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital é de fácil percepção que o requisito temporal de que trata o supracitado dispositivo legal não restou preenchido por ocasião do ajuizamento da actio. Quanto aos demais requisitos legais, embora dispensável a sua análise diante das pontuações acima realizadas, entendo sobre eles tecer breves considerações, somente para que não se venha cogitar de vício de omissão

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2958 604 Policial Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Indiciado: Marcos Ferreira dos Santos DECISÃO Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual dando MARCOS FERREIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 147, caput, e art. 147-B, ambos do Código Penal c/c o art

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2659 152 setembro de 2020. ADV: PABLO BENAMOR DE ARAUJO JORGE (OAB 7845/AL), ADV: ROGÉRIO MELO TEIXEIRA (OAB 8906/AL) - Processo 0700259-85.2016.8.02.0090 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - AUTORA: S.A.S. - Diante do exposto, AUTORIZO O INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DEFITNITIVO DA SENTENÇA, determinando a in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 3866 RELAÇÃO Nº 0052/2020 Processo 0000276-27.2020.8.26.0197 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elektro Redes S.A. - Vistos. Fls. 72/77: Tendo em vista informação do cumprimento da decisão, sem a necessidade de se iniciar a fase de cumprimento de sentença, arqui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 898 digital. Índice com indicação das principais peças da falência às fls. 9.602/9.605. 2. Última decisão proferida por este juízo às fls. 9.547/9.565. Por referido decisum, foi nomeada nova síndica em substituição, qual seja, ACBF ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA.-ME, representada por Antonia V. S. Oliveira Cavalc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 202 transigir (fls. 31). E, no caso dos autos, a controvérsia restringe-se à regularidade da transação feita pela reclamada (administradora do imóvel), consistente em efetivar a proposta de parcelamento feita pelos locatários do imóvel do autor. Insurge-se o requerente pelo fato de, embora ter enviado notif

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3154 196 ADV: BEATRIZ ARAÚJO LIMA DE CASTRO (OAB 7706/AM) - Processo 0682067-50.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Moyses Vasconcelos da Silca - Vistos. Em juízo de admissibilidade da exordial (fls. 86 a 89), este Órgão Julgador determinou ao Autor que corrigisse o valor da causa e comprov

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1255 426 04 (quatro) anos entre a constituição definitiva do crédito e o recebimento da denúncia 2009 , ou entre os demais marcos interruptivos. Em todas as tipificações, exige-se, para a caracterização do crime, o dolo, ou seja, a vontade livre e consciente de realizar a conduta proibida (suprimir, reduzir, sonegar, etc.). Assi