Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3375 2797 encontrar um meio de resolver o problema, o qual é de sua responsabilidade, pois é do seu pacote de benefícios, sem transferir esse custo para a seguradora. A recorrida não tem a obrigação de custear benefícios para os empregados da outra empresa. V - A legislação em vigor permite a revisão ou o reajuste decontrato que causa preju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2744 3545 ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório”. Observo que o endereço da ré apontado na inicial pertence à Comarca de Várzea Paulista, sendo certo que não fora indicado foro de elei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1627 986 Processo 0061460-09.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Gratificações de Atividade - Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CIAF - VISTOS. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o Estado de São Paulo em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos

Caderno 2 - Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2294 510 as partes, por meio de seus advogados, e o Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos à perícia. 7. Expedientes necessários. Caucaia, 11 de dezembro de 2019. ADV: ABRAAO CIFUENTES FRANKLIN LUCAS (OAB 26747/CE) - Processo 0007574-73.2019.8.06.0064 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 2487 realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams. O intimado deverá informar ao Sr. Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link, que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato. O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3375 2556 o aventado na exordial. Aponta como incontroverso a aplicação do CDC à espécie, repudia a matéria de defesa. Instadas as partes a indicarem provas que pretendessem produzir, somente o Réu se manifestou quando apontou a desnecessidade por aduzir ser matéria exclusivamente de direito (fls. 543). O Autor manteve-se silente, tal o certi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1248 598 a data da notificação em 30/10/2006. Assim, foi firmado entendimento de que, sujeito ao lançamento de ofício, a constituição do crédito tributário referente ao IPVA se dá no momento da notificação para o pagamento. Nesse mister, vale transcrever trecho de julgado desta 9ª Câmara de Direito Público, da lavra do Des. Déci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 2638 presentes os requisitos do art. 312 do CPP. A custódia cautelar do réu se faz necessária para assegurar-se a ordem pública, a tranquilidade social e a credibilidade da Justiça. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR RIBEIRO SANTANA (OAB 358178/SP) Processo 1502248-57.2019.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento O

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3257 294 ato (artigo 334, §5°, segunda parte, da Lei do Rito Civil). O não comparecimento injustificado do Autor e/ou da Ré implica reconhecimento judicial de ato contrário à dignidade da justiça a ser reprimido por multa de até 2% da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa. A Ré tem 15 dias úteis para a oferta de contesta�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital impugnação à assistência judiciária gratuita com provas convincentes de que o impugnado tem condições de arcar com as custas e despesas processuais sem comprometer o seu sustento, o que não se verifica na hipótese. (Ap 13003/2017, DESA. CLEUCI TEREZINHA CHAGAS PEREIRA DA SILVA, TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 17/05/2017, Publicado no DJE 30/05/2017).