Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Requer, por conseguinte, o encaminhamento do feito à contadoria. Vieram os autos conclusos. Fundamento e Decido. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. São cabíveis embargos de declaração visando a sanar omissão, obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, nos termos o artigo 1.022 do atual Código de Processo Civil. Não vislumbra-se no caso qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material apto ao acolhimento dos declaratórios. A senten�

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 304 proferido por esta 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, figurando como embargados EKT SERVICOS DE PODER JUDICIÁRIO COBRANCA LTDA e GERSON PEDRO DA SILVA FILHO. JUSTIÇA DO EMBARGOS DA AGRAVADA Nas razões dos embargos, a embargante sustenta que o acórdão embargado foi omisso no tocante à extinção da presente execução forçada em face do direi

Diário da Justiça ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6904/2020 - Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 436 Em suas razões, a agravante conta que o agravado, em sua inicial, sustentou que estava internado na UNIMED, com Covid19, em estado grave, necessitando de internação em UTI, razão pela qual requereu a concessão da tutela de urgência para que a requerida fosse compelida a promover a imediata internação do paciente em UTI, da sua rede credenciada, ou em qualquer outra UTI, arcando com os custos. Afi

Administrativo ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 8 Na Correição Ordinária de 2017, a Corregedoria acompanhará o prazo para envio da sentença líquida à Contadoria, o que deve acontecer no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no § 1º do art. 18 da Resolução Administrativa 243/2014. Sendo ilíquida, o prazo de publicação é de 30 (trinta) dias. Assim, entre os autos quantificados acima, verificou-se por mei

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2103 223 de lesão grave ou difícil reparação à esfera jurídica do jurisdicionado, assim, necessita da existência dos requisitos singulares fumus boni e o periculum in mora. Compulsando a documentação anexada aos autos, observei que às fls. 146/154, o Juízo da 16ª Vara Criminal da Capital concedeu ao paciente, em 16 de abril de

Judiciário ● 17/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1626/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014 219 Na audiência de continuação, foi colhido o depoimento pessoal do Reclamante. Interrogadas três testemunhas. Ao final, não Vistos, etc. demonstrando os litigantes interesse na produção de outras provas, foi encerrada a instrução processual. Cirne Pneus, Comércio e Serviços Ltda, já qualificada na inicial, através de advogado regularmente constituído, ajuiz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4141 750 Três Lagoas 1ª Vara Cível de Três Lagoas JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ROGÉRIO URSI VENTURA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLORICLÉA MARA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0212/2018 Processo 0000813-13.2007.8.12.0021 (021.07.000813-3) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 5300 seguro desemprego, pagamento de FGTS e multa de 40%, multa Assim, fica descartado todo e qualquer pedido contrário ao quanto dos artigos 467 e 477 da CLT, etc. Deu à causa o valor de R$ acima definido. 58.098,18. Juntou documentos e procuração. Embora notificada, a 1ª reclamada não apresentou defesa, bem PRELIMINARES como não compareceu à audiência de in

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 72 dívida e a quitação atingem todos os coobrigados e empresas do PROC. Nº. TRT - ED - AP - 00001856-71.2012.5.06.0103 grupo da empresa EKT. Requer assim a restauração da decisão de Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA exceção de pré-executividade proferida nos autos. Assevera, ainda, Relator: Desembargador SERGIO TORRES TEIXEIRA que o julgado foi omissão quanto à

Publicações Judiciais ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). O executado ADENILTON DOMINGOS DOS SANTOS informou que, diante do último laudo do Ministério Público Federal das fls. 428-430, conseguiu entender o que deveria fazer e onde. Informou, assim, que efetuou a retirada do muro e dos entulhos, estando a área limpa e desobstruída. Informou ainda ser pessoa simples, nativa da região, tendo restrito entendimento das situações. Requereu, por isso, o cancelamento da multa. J