Judiciário ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2158/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 ADVOGADO JARDELINO RODRIGUES DO NASCIMENTO(OAB: 158523/MG) AGUAS DE PARA DE MINAS S/A. GERALDO MAGELA DA SILVA(OAB: 65865/MG) RÉU ADVOGADO 2724 pelo recolhimento da alíquota de 11% relativa às contribuições previdenciárias, sob o argumento de que se trata de parcela a ser adimplida pelo reclamante. Intimado(s)/Citado(s): - AGUAS DE PARA DE MINAS S/A. - CONSTRUTORA V

Judiciário ● 04/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1931/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1313 adicional de periculosidade. Em função dos fatos aduzidos na petição inicial, requer sejam julgados procedentes os pedidos. Dá à causa o valor de R$ 35.000,00. RB A reclamada apresenta contestação. No mérito, invoca a prescrição. Vistos, etc. Impugna e pede a total improcedência dos pedidos da ação. Por comprovada a

Judiciário ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1950/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1628 da sentença de liquidação, adotando-se a taxa SELIC, juros e multa moratórios somente a partir da data final do prazo para o recolhimento do tributo. II - CONTRIBUIÇÃO PARA TERCEIROS. Vistos, etc. COMPETÊNCIA. A Justiça do Trabalho não tem competência para determinar o recolhimento das contribuições sociais destinadas a terceiros. III - CONTRIBUIÇÔES PARA O

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 2867 Despacho valor fixado à causa, dispensada de pagamento. Intimem-se as partes. Nada mais. BELO HORIZONTE, 14 de Setembro de 2017. DANIEL CHEIN GUIMARAES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo Nº RTSum-0010805-90.2017.5.03.0136 AUTOR GABRIELA BANDEIRA DE SOUZA ADVOGADO JOSE MAURICIO ARCANJO(OAB: 84555/MG) ADVOGADO FERNANDA DE MAGALHAES COUTO VIANA(OAB:

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2302/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1621 Juiz(a) do Trabalho Titular convolado em penhora para pagamento ou garantia de parte Decisão dos valores devidos e, que tem o prazo de cinco dias para opor Processo Nº RTOrd-0003282-93.2013.5.02.0039 RECLAMANTE ISMAEL CORREIA DE MELO ADVOGADO ADAO CAETANO DA SILVA(OAB: 128580/SP) RECLAMADO FERNANDO CAMARGO FERRAZ RECLAMADO MECFIL INDUSTRIAL LTDA RECLAMADO FILSAN ENG

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 indenizatório enseja o recolhimento da contribuição sobre o total do 12422 pagamento e da natureza das verbas. acordo e reporta-se aos artigos 21 e 22 da lei n. 8.212/1991 e artigo 4° da lei 10.666/2003, que trata das alíquotas de 20% (empresa) e É o entendimento que se extrai com base na OJ n. 368 do SDI-1 do 11% (prestador). C. Tribunal Superior do Trabalho: Co

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 BRIGIDA DELLA ROCCA COSTA Juiz(a) do Trabalho Titular Sentença Processo Nº RTOrd-1001435-20.2018.5.02.0021 RECLAMANTE RICARDO GIANCOTI RESENDE ADVOGADO ANDREA SILVA ARAUJO(OAB: 154412/SP) RECLAMADO RTSIS BRASIL CONSULTORIA PARA SEGUROS LTDA ADVOGADO NIVALDO BISPO DOS SANTOS(OAB: 300147/SP) RECLAMADO RTS BRASIL CONSULTORIA LTDA ADVOGADO NIVALDO BISPO DOS SANTOS(OAB: 300147/S

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 de ordem pública, que não está ao arbítrio dos requerentes, na 13010 cargo do prestador de serviços. (DeJT 02/08/2010) forma dos arts. 3º e 442-B da CLT. Eventual acordo entre os requerentes ao arrepio dos dispositivos citados viola direitos Nos acordos homologados em juízo em que não haja o previdenciários e fiscais da União. Inteligência dos arts. 841 e 844

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 previsão de que o valor ajustado refere-se à indenização civil afasta 17057 (sublinhei) a incidência das contribuições devidas à Previdência Social, conforme já decidiu a SBDI-1 desta Corte Superior. Precedentes. No tocante à alíquota aplicável à base de cálculo da contribuição Recurso de revista conhecido por contrariedade à Orientação previdenciári

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 1140 FRANCISCO PEDRO JUCA Intimado(s)/Citado(s): Juiz(a) do Trabalho Titular - DAVIDSON TELES DOS SANTOS - L. C. COSTA SERVICOS DE BELEZA LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. SAO PAULO, 4 de Outubro de 2018. Sentença Processo Nº RTOrd-1000949-56.2018.