Poder Executivo ● 09/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 151 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 4238 Afastar de regência de classe em caráter temporário, PRISCILA GALVÃO RAIMUNDO, matrícula nº 266.882-3, CPF nº 280.826.048-24, de acordo com o Laudo nº 123880 de 24/05/22 USPS-IRH-PE , por 90 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 24/05/22, SEI nº1400003051000027/2022. Nº 4239 Afastar de regência de classe em caráter temporário, ELOI OLIVEIRA DE CARVALHO FILHO, matrícula nº 39

Poder Executivo ● 29/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIII • NÀ 221 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AUTUADO CONFESSA EXPRESSAMENTE QUE UTILIZOU OS CRÉDITOS APONTADOS NA DENÚNCIA, E A DUAS, NÃO HÁ ABRIGO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA VIGENTE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA APROVEITAMENTO DE ICMS DESTACADO EM DOCUMENTOS FISCAIS COMO PROVENIENTES DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, MORMENTE OS COM LIBERAÇÃO PLENA. A TRÊS TEMOS QUE OS DEMAIS CRÉDITOS APROVEITADOS PELA EMPRESA AUTUADA,

Poder Executivo ● 30/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

30 - Ano XCV• NÀ 161 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo julgar parcialmente procedente o Auto e determinar o pagamento do imposto, no valor de R$ 351.076,28 (trezentos e cinquenta e um mil, setenta e seis reais e vinte e oito centavos), acrescido de juros e da multa estabelecida, no art. 10, VI, ‘a’ da Lei 11.514/97, com as alterações da Lei 15.600/2015. Vencido o Julgador Normando Bezerra que votou para excluir do valor apurado pelo Fisco, o crédito fiscal cor