Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 119 Em suas razões de apelo, o reclamante sustenta que "Conforme se ramo empresarial de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e extrai da contestação da própria Recorrida, a mesma possuía outros Limpeza Urbana que, conforme aponta a própria defesa contratos com outros estabelecimentos, quais sejam, "hotéis, (Contestação - id 4f2aba), atua da seguinte forma, verbis:

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 127 dispensados. Antes de entrar no mérito, importante destacar que a garantia de emprego não visa dar guarida à pessoa individual do empregado O quadro 1 da NR-5 dispõe sobre o número de membros da CIPA. eleito como membro da CIPA, mas sim proteger todos os demais Com a redução do número de funcionários, correta a redução dos funcionários da empresa e que são

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 RECLAMADO ISABELLA DE MORAES SARMENTO NASCIMENTO FLAVIA NOGUEIRA JORDAO(OAB: 149250/SP) COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 380 atualmente considerada sócia retirante, beira à má-fé. Aliás, em seus Embargos à Execução de fls. 309/314, não questionou eventual ilegitimidade para figurar no polo passivo desta demanda executória. Registr

Diário da Justiça ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6710/2019 - Terça-feira, 30 de Julho de 2019 2179 do CDC. Ressalta-se ainda que o Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, consolidou o entendimento no sentido de que ¿as instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos -, porquant

Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6708/2019 - Sexta-feira, 26 de Julho de 2019 2260 que inesperadamente teve a sua subsistência comprometida, o que é suficiente a justificar seu deferimento. O pagamento da condenação deverá ser efetuado mediante deposito judicial, preferencialmente no Banco do Estado do Pará (BANPARÁ). Sem custas, sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Cametá, 25 de julho de 2019. Jacob Arnaldo Campos Farache. Juiz de Direito respo

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6686/2019 - Quarta-feira, 26 de Junho de 2019 4601 ?as instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos -, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno.(REsp. 1199782/PR, Rel. Ministro Luís F

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3334 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0504525-14.2017.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: NORAUTO VEICULOS LTDA Advogado(s): MARCIO MEDEIROS BASTOS (OAB:BA2

Diário da Justiça ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6676/2019 - Segunda-feira, 10 de Junho de 2019 2616 PROCESSO: 00098248720178140012 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS Ação: Procedimento Comum em: 07/06/2019---REQUERENTE:JOAO GOES DE SOUZA Representante(s): OAB 13087 - RAIMUNDO CELIO VIANA DE CARVALHO (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO VOTORANTIM Representante(s): OAB 5546 - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (ADVOGADO) . DESPACHO Considerando que tanto

Diário da Justiça ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6682/2019 - Terça-feira, 18 de Junho de 2019 2379 abertura de conta corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos -, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno. (REsp 1199782/PR, Rel. Ministro Luís Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 24/08/2011, DJe 12/09/2011) Assim, cabia ao demandado demonstrar a existência de contrato de empré

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 1559 que "trabalhou na residência de OCIMAR nas horas vagas quando indenização. No prazo de 05 dias após o trânsito em julgado, a era necessário realizar manutenções, como serviços de pintura, que reclamada deve proceder a entrega das guias CD/SD ao ocorria esporadicamente". Uma coisa não anula nem é excludente reclamante, para a liberação do seu seguro-de