Diário da Justiça ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6736/2019 - Quinta-feira, 5 de Setembro de 2019 1669 BATISTAOAB: 23791/PA Participação: REQUERIDO Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETAProcesso n.º 0801688-97.2019.814.0012. DESPACHO Tendo em vista o ofício circular n.º 144/2019 ? GP, convocando os magistrados para participarem de cursos de formação: Justiça em números, de gestão judiciária e oficina de planejamento marcados para os dias 29 e 30.08.2019,REDESIGNOaudiência de conciliação, i

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6581/2019 - Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 2331 Ministro Luís Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 24/08/2011, DJe 12/09/2011). Assim, cabia ao demandado demonstrar a existência de contrato de empréstimo com autorização de desconto no benefício previdenciário, evidenciando a legitimidade dos descontos efetuados da conta da autora. Entretanto, não se desincumbiu de tal ônus, pois não apresentou qualquer documento que vinculasse a

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6686/2019 - Quarta-feira, 26 de Junho de 2019 4600 relação com o requerido, não poderia este juízo impor-lhe o ônus da prova, pois além de se tratar de prova negativa, incide na espécie a inversão legal estabelecida no art. 14, § 3º, do CDC. Ressalta-se ainda que o Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, consolidou o entendimento no sentido de que ?as instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 2563 benefício da parte autora. No caso em exame, os descontos estão ativos, não tendo que se falar em prescrição. Quanto ao mérito, o demandado contestou, porém não apresentou qualquer documento que comprovasse a relação jurídica estabelecida entre as partes, ou ao menos que o autor tenha efetivamente se beneficiado dos supostos empréstimos. O CPC, em seu art. 373, estabelece a dinâmica de distr

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 2623 que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, que ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, tudo de conformidade com o art. 55 da Lei 9.099/95 e art. 98, § 3º, do CPC. P. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Cametá, 29 de maio de 2019. José Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível PROCESSO: 00066876320188140012 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELAT

Diário da Justiça ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6691/2019 - Quarta-feira, 3 de Julho de 2019 2000 principalmente por ter que se deslocar inúmeras vezes do seu lar, deixando afazeres cotidianos, para resolver problema que não deu causa, e, evidentemente, não pode ser vista como simples aborrecimento. Destarte, sendo sólido o posicionamento tanto da doutrina como da jurisprudência que esse tipo de ocorrência não deve ensejar enriquecimento sem causa ao lesado, mas levando em consideração a ca

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3512 AUTOR: NORAUTO VEICULOS LTDA Advogado(s): MARCIO MEDEIROS BASTOS (OAB:BA23675) REU: MARCELO FELIX DE MIRANDA e outros (2) Advogado(s): HEBERT MARTINS GUIMARAES (OAB:BA32435) SENTENÇA NORAUTO VEICULOS LTDA., devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de cobrança em face de MARCELO FELIX DE MIRANDA, IVANILTON VIEIRA DOS SANTOS e SIMONE DANTAS TUTRUT,

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6697/2019 - Quinta-feira, 11 de Julho de 2019 2071 principalmente por ter que se deslocar inúmeras vezes do seu lar, deixando afazeres cotidianos, para resolver problema que não deu causa, e, evidentemente, não pode ser vista como simples aborrecimento. Destarte, sendo sólido o posicionamento tanto da doutrina como da jurisprudência que esse tipo de ocorrência não deve ensejar enriquecimento sem causa ao lesado, mas levando em consideração a c

Diário da Justiça ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6676/2019 - Segunda-feira, 10 de Junho de 2019 2609 este juízo impor-lhe o ônus da prova, pois além de se tratar de prova negativa, incide na espécie a inversão legal estabelecida no art. 14, § 3º, do CDC. Ressalta-se ainda que o Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, consolidou o entendimento no sentido de que ¿as instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 2560 prisão. Sem custas. Feito da justiça gratuita. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se. Cametá, 29 de maio de 2019. José Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível PROCESSO: 00008748920178140012 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS Ação: Procedimento Sumário em: 31/05/2019---REQUERENTE:JOAO GABRIEL MEDEIROS BARRA Representante