10.001 resultados encontrados para qualquer tipo de constrangimento - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214- Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 1670 Vistos, etc. Após percuciente análise dos autos, observa-se que com a frustração da concretização do ato citatório, a parte autora pleiteou a pesquisa do endereço dos Requeridos através dos sistemas Infojud, Bacenjud e Renajud, argumentando esgotamento das vias ordinárias a sua disposição. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme inteli
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211- Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 1916 Assim, DEFIRO o requerimento, para que se promova a consulta mediante os sistemas conveniados (SisbaJud e InfoJud), para fins de extração do endereço atualizado do Requerido. Caso ainda não tenha sido recolhida, INTIME-SE a parte autora para realizar o recolhimento das taxas judiciárias concernente as diligências a serem empreendidas, no prazo de 05 (cinco) dia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204- Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 2354 residência) e não restituíram e, em 18.10.2022 ingressaram no imóvel com a chave que dispunha, sem autorização dos moradores: “...Que em 18 de outubro do ano em curso, por volta das 09h, a declarante estava em sua residência dormindo com seu marido RAFAEL, quando ouviu um barulho de porta sendo aberta; Que levantou-se e foi até a porta do quarto, perguntand
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157- Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 279 Realizada a devida distinção, com base na necessidade de garantir coerência, estabilidade e integridade aos precedentes judiciais, reconheço a prática de venda casada em relação à cobrança do seguro, já que inexiste contrato devidamente assinado que ateste as condições pactuadas, levando em conta o tempo decorrido entre a celebração e o ajuizamento da pres
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163- Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 75 FUNDAMENTO e DECIDO. REJEITO inépcia da inicial por não instruir a parte Autora a peça vestibular com comprovante de residência, porquanto a ausência de documentos – salvo quando essenciais – pode ser suprida com as provas coligidas ao longo do feito e não configuram qualquer deficiência na vestibular, na esteira dos artigos 282 e 283 do CPC. Cumpre afastar
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121- Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 3/ Página 504 O prévio requerimento administrativo, ou ainda o esgotamento de tal via, não constituem óbice para o ajuizamento da ação, sob pena de ferir-se a garantia constitucional de amplo acesso à Justiça (art. 5º, inc. XXXV, CF). Ante a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, passo a apreciar o meritum causae. Pretende a parte autora a declara�
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139- Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 3/ Página 381 Empréstimo consignado – Recorrida que alega não ter solicitado a contratação feita em seu nome – Banco-recorrente que sustenta a necessidade de realização de perícia, incompatível com o procedimento do Juizado Especial Cível, diante da existência de contrato escrito que contém a assinatura da recorrida e da comprovação de que creditou, em favor desta, o
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad 3/ Página 303 do documento de identidade da parte autora. Com efeito, a ré tem sido alvo de ajuizamento de diversas ações no juizado com a mesma narrativa fática. Chama atenção que o suposto contrato anexado pela ré fora firmado em pleno estado de pandemia e por um idoso (novembro/2020), o que não se mostra crível. Demais disso, há inconsistências sobre os demais elementos.
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad 3/ Página 307 Empréstimo consignado – Recorrida que alega não ter solicitado a contratação feita em seu nome – Banco-recorrente que sustenta a necessidade de realização de perícia, incompatível com o procedimento do Juizado Especial Cível, diante da existência de contrato escrito que contém a assinatura da recorrida e da comprovação de que creditou, em favor desta, o v
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.137 - Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3537 Art. 2º É vedada às instituições mencionadas no art. 1º a cobrança de tarifas pela prestação de serviços bancários essenciais a pessoas naturais, assim considerados aqueles relativos a: I - conta de depósitos à vista: [...] Em complemento a essas disposições, convém citar ainda a Resolução nº 3.695/09 do Bacen (que “dispõe acerca de procedimentos r