Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Item de recurso Recurso da parte VOTO Conheço do recurso, posto preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Conclusão do recurso ASSÉDIO MORAL Sem razão o recorrente. Não há qualquer prova nos autos que evidencie ter sofrido o autor assédio moral. Como bem explicitado em sentença, a sua reprovação no período de contrato por experiência não pode conduzir �

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 14209 Aliás, no que pertence ao caráter estigmatizante da doença, o reclamante não logrou comprovar que ao longo da contratualidade tenha sofrido qualquer tipo de constrangimento em razão do vitiligo. Consigno que as declarações prestadas pela testemunha não se ACÓRDÃO prestam a comprovar a versão do autor, já que não presenciou os fatos, mas soube deles atrav�

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9956 Depósito Recursal e custas recolhidas a tempo e modo. Contrarrazões apresentadas. É o relatório. VOTO Conheço do recurso, posto preenchidos os pressupostos de admissibilidade. FUNDAMENTAÇÃO ASSÉDIO MORAL Sem razão o recorrente. Não há qualquer prova nos autos que evidencie ter sofrido o autor assédio moral. Como bem explicitado em sentença, a sua repro

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 1531 2- Recebo a petição inicial por preencher os requisitos essenciais dos arts. 319 e 320 do CPC/15 e por não se trata de caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC/15). 3- Passo a analisar o pedido de tutela de urgência. ISRAEL SHADDAI BARBOZA SANTOS, funcionário público, ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição do indébito e da

Diário da Justiça ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7005/2020 - Terça-feira, 6 de Outubro de 2020 2777 ridículo, nem que seja submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Tais dispositivos aplicam-se às empresas concessionárias de serviço público. Não há que se prestigiar a atuação da justiça privada no Brasil, especialmente, quando exercida por credor econômica e financeiramente mais forte, em largas proporções, do que o devedor. Afrontaria, se fosse admitido, os princípios c

Diário da Justiça ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7030/2020 - Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 1870 O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” (grifei e destaquei). No caso em comento, do exame dos fatos e f

Caderno único ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de setembro de 2017 a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2017 11:26:24 N. 0725541-81.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: WALNEY FERNANDO DA SILVA. Adv(s).: DF39816 - RACHEL FARAH. R: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Adv(s).: DF26244 - LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO. R: MULTICOBRA COBRANCA LTDA.

Diário da Justiça ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7005/2020 - Terça-feira, 6 de Outubro de 2020 2788 3- Passo a analisar o pedido de tutela de urgência. JEANE TENÓRIO DA COSTA, auxiliar administrativa, ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição do indébito e danos morais, requerendo tutela provisória de urgência para que haja o impedimento da inscrição do nome do(a) requerente nos cadastros de proteção ao crédito SPC Brasil e SERASA Experi

Diário da Justiça ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7043/2020 - Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2020 2783 1- Proceda-se no rito da lei nº 9.099/1995, conforme requerido(a) pelo(a) autor(a), alterando-se a classe processual. 2- Recebo a petição inicial por preencher os requisitos essenciais dos arts. 319 e 320 do CPC/15 e não se trata de caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC/15) em relação ao valor de R$ 7.756,05, com vencimento dia 16/01/2021, de R$ 2.714,17, com vencimento no dia

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 1336 tutela antecipada (art. 300 do NCPC). Muito embora, em sede de tutela antecipada, seja conveniente a formalização de um mínimo de contraditório, o caso dos autos autoriza sua concessão inaudita altera pars, face a documentação acostada nos autos, assim como a situação pessoal da requerente. Cabe a este magistrado, neste momento processual, analisar a tutela de urgência pretendida, limitando-