Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 O AS REPRIMENDAS APLICADAS AO REU E FIXO A PENA TOTAL DO SENTENCI ADO SILVIO GOMES DA SILVA EM 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES D E RECLUSAO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 33, 2, ALINEA "A", DO COD IGO PENAL, ALEM DE MULTA CONSISTENTE EM 80 (OITENTA) DIAS MULTA N O VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO PARA CADA DIA, VALOR QUE DEVE SER

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 ETIDAS (2), AUMENTO A PENA MAIS GRAVE EM 1/6 (UM SEXTO), RESTANDO A MESMA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 08 (OITO) ANOS, 06 (SEIS) MESE S E 14 (QUATORZE) DIAS DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAU SAS QUE A MODIFIQUEM, ALEM DE 70 (SETENTA) DIAS-MULTA NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. PAR

Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 S UMA VEZ QUE A VITIMA RECUPEROU SEUS BENS APENAS EM PARTE. POR F IM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA D O DELITO, O QUE PACIFICAMENTE TEM SIDO RECONHECIDO COMO CIRCUNSTA NCIA NEUTRA. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS E A QUANTIDADE DAQUELAS CONSIDERADAS DESFAV ORAVEIS (CONSEQUENCIAS) FIXO A PENA-BASE 2

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA POR RESTRIT IVAS DE DIREITOS. 2) ANTONIO LUIZ GARCIA: 2.1) DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CP: A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDU TA, E NORMAL A ESPECIE. O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME INFORMACOES DE FLS. 528/529. NO QUE P

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 ONSIDERANDO O PLANEJAMENTO PREVIO DA ACAO, O CAMINHO PERCORRIDO P ELO AGENTE DESDE O INICIO DA EXECUCAO, A PROXIMIDADE DE SUBTRACAO DE BENS E A POSSIBILIDADE DA CONSUMACAO DO RESULTADO MORTE, DIMI NUO A REPRIMENDA EM 3/8 (TRES OITAVOS), TORNANDO A PENA DEFINITIV A EM 15 (QUINZE) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECL USAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTROS FATORES QU

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 A ATENUANTE DA CONFISSAO (ART. 65, III, D DO CODIGO PENAL OCORRID A NA INQUISITORIAL E UTILIZADA NA FUNDAMENTACAO PARA EMBASAR A CO NDENACAO), TODAVIA, DEIXO DE CONSIDERA-LAS, PORQUANTO A PENA BASE FORA FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ), MANTENDO-SE A R EPRIMENDA EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. CONFIGURADO O CRIME NA MODAL IDADE TENTADA E CONSIDERANDO QUE O DELITO S

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 OUBO CONTRA A VITIMA CARLOS: RECONHECO AS MAJORANTES PREVISTA NO 2, INCISOS I E II, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, E AUMENTO A PE NA, CONSIDERANDO A GRAVIDADE CONCRETA DECORRENTE DA ABORDAGEM DE TRES ASSALTANTES AS VITIMAS NO INTERIOR DE SUAS RESIDENCIA, NO PE RIODO NOTURNO E COM O RISCO DO ENVOLVIMENTO DE PESSOAS EVENTUALME NTE CIRCULASSEM PELA RUA, EM 3/8 (TRES OITAV

Seção III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 TIGO 67 DO CODIGO PENAL E DA ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE (STJ: HC 76745/DF, HC 24447/SP, RESP 695614/RS), NO SENTIDO DA P REVALENCIA DESTA (REINCIDENCIA) SOBRE AQUELA (CONFISSAO), MAJORO A PENA EM 03 (TRES) MESES, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) AN OS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. EM RAZAO DA REINCIDENCIA, FIXO O REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PARA O CUMPRIMENTO DA PENA (ART. 33, 3, DO CP). FACE A AUSENCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA CORPOREA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. 5.2. ASSOCIACAO PARA O TRAFICO: (...)ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS E 01 (UM) MES DE R ECLUSAO. PELO RECONHECIMENTO DA MAJORANTE PREV

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 TO DA PENA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADA S E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALAR IO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. 2.2) DO ROUBO CONTRA A VITIMA DALBENIR: RECONHECO A S MAJORANTES PREVISTA NO 2, INCISOS I E II,