Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 RENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MIN IMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EX ECUCAO, COM FIXACAO DO REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO, CONFORME A RTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA: AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, DE IXO DE SUBSTITUIR A PENA POR RESTRITIVAS DE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 /30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUA LIZADO QUANDO DA EXECUCAO. NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTO S NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, MORMENTE PELA REINCIDENCIA, INVI AVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. 3) DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO (ROMPIMENTO DE OBS TACULO) OCORRIDO EM 07/08/17 (ART. 155, 4, IN

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 ANTE AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. CONSIDERAN DO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A INEXISTENCIA DE INFORMACOES SOBRE A CONDICAO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZA DO QUANDO DA EXECUCAO. DO PORTE ILEGAL DE M

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 A REINCIDENCIA DO ACUSADO, PARA O CUMPRIMENTO DA PENA FIXO O REG IME EM INICIAL FECHADO (ART. 33, 3, DO CP). CONSIDERANDO AS CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1 /30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUA LIZADO QUANDO DA EXECUCAO. NAO PREENCHIDOS O

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 IMETRIA, TRATANDO-SE DE MULTIRRENCIDENTE (JA QUE A EPOCA DOS FATO S EM ESTUDO O ACUSADO CONTAVA COM DUAS SENTENCAS PENAIS CONDENATO RIAS TRANSITADAS EM JULGADO POR FATOS ANTERIORES AUTOS N 164508-7 9.2014 E 146034-02.2010, SENDO CONDENACOES DISTINTAS DAQUELA VALO RADA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, O QUE NAO CONFIGURA BIS IN IDEM), AGRAVO A PENA EM 1 (UM) ANO, P

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 SOCIEDADE, SEM CONTAR COM O AUMENTO DA VIOLENCIA E DA CRIMINALID ADE, ENTRETANTO, TAIS RESULTADOS SAO INERENTES AO TIPO PENAL E, P ORTANTO, NAO SERA VALORADO NEGATIVAMENTE EM DESFAVOR DO REU. NAO HA QUE SE COGITAR EM QUALQUER INFLUENCIA DE COMPORTAMENTO DE VITI MA. NO TOCANTE A NATUREZA DA SUBSTANCIA APREENDIDA (COCAINA CONSI DERADA ALTAMENTE NOCIVA A SAUDE HUMANA) E

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PARA CONDENAR, OS ACUSADOS BRUNO BORGES VAZ RIBEIRO PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 33, CAPUT, E 35 CAPUT, AMBOS DA 11 .343/2006, E NO ARTIGO 12 DA LEI 10.826/2003, C/C ART. 69 DO CODI GO PENAL, E CONDENAR MICHEL FRANK SANTANA GONCALVES PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 33, CAPUT, E 35 CAPUT, AMBOS DA 11 .343/2006, C/C ART. 69 DO CODIGO PENAL. ATENT

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 ENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. 1.2) DO CRIME DE ROUBO CONTRA A VITIMA SANDRA MARIA DE SOUSA: A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA C ONDUTA, E DESFAVORAVEL, UMA VEZ QUE A PREMEDITACAO E FRIEZA EMPRE GADAS ULTRAPASSARAM OS LIMITES INERENTES AO TIPO PENAL, POIS ELEG EU A MELHOR OPORTUNIDADE PARA REALIZAR O CRI

Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 ERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, POR A USENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQUEM. CONSIDERANDO AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSA DO, FIXO A PENA PECUNIARIA EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA E LEVANDO EM CONSIDERACAO AGRAVANTE DA REINCIDENCIA A ELEVO AO PATAMAR DE 35 (TRINTA E CINCO) DIAS- MULTA E POR FIM, APLI

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 2) ABSOLVER NATHANAEL CARDOSO DOS SANTOS E PAULO DIERLES MARTINS TRAJANO, JA QUALIFICADOS, DAS PENAS DO CRIME DE ASSOCIACAO CRIMIN OSA, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E CONDENA-LOS COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, I NCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. PASSO, POIS, AS DOSIMETRIAS DE SU AS PENAS, COM OBSERVANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS