Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. POR FIM, PRESENTE A CAUSA DE DIMINU ICAO DE PENA INERENTE A TENTATIVA, QUE NA HIPOTESE DEVE INCIDIR N O GRAU MAXIMO DE DOIS TERCOS, UMA VEZ QUE A SITUACAO ENVOLVENDO O ACUSADO FOI FLAGRADA E MATERIALIZADA AINDA NO MOMENTO EM QUE EST AVAM NA RESIDENCIA, REVELANDO PEQUENO TRANSCURSO DO ITER CRIMINIS . ASSIM, REDUZO A PENA PARA 10 (DEZ) MESES

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 NCA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 71 E 70 DO CODIGO PENA L, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO REFERIDO DIPLOMA L EGAL, A DOSIMETRIA DA PENA. 1) DO FURTO QUALIFICADO TENTADO: A CU LPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURAB ILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E NORMAL A ESPECIE. O REU CON TA COM REGISTRO QUE PODE SER VALORADO COMO

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 ANCIAS PREPONDERANTES PELO ARTIGO 42 DA LEI DE DROGAS, JA FORAM A NALISADAS ACIMA. DESSA FORMA, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIM E FIXO A PENA-BASE EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A ATEN UANTE DE MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS (ART. 65, INCISO I, DO COD IGO PENAL), TODAVIA, DEIXO DE CONSIDERA-LA, PORQUANTO A PENA BASE FORA FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO ST

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 O, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. 1.3) CONCURSO FORMA L (ART. 70, DO CP). ANTE O RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL DE C RIMES, AUMENTO A PENA DE UMA SO DELAS, PORQUE IGUAIS, EM 1/6 (UM SEXTO), FICANDO A MESMA FIXADA EM 06 (SEIS) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE RECLUSAO E 35 (TRINTA E CINCO) DIAS-MULTA, A RAZAO DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO T

Seção III ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 AM ALTERA-LA. QUANTO A PENA DE MULTA, TORNO-A DEFINITIVA, EM RAZA O DA APLICACAO DO MESMO PERCENTUAL DE 1/6 (UM SEXTO), EM 81 (OITE NTA E UM) DIAS-MULTA, DIA ESSE NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. FIXO O REGIME INICIAL FECHADO, POR IMPOSICAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, A, DO CODIGO P

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 CONDENADOS: 1.WEVERTON IGOR SILVA CAMPOS: 1.1) CRIME DE ROUBO MAJ ORADO (ART. 157, 2, I E II, DO CP). (...) FACE AO CONJUNTO DE CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 05 (CIN CO) ANOS DE RECLUSAO. NO CASO DAS MAJORANTES, MERECEM AUMENTO DA REPRIMENDA ACIMA DO MINIMO E AQUEM DO MAXIMO PREVISTOS, UMA VEZ Q UE O ROUBO FOI PRATICADO MEDIANTE GRAVE AM

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 DO CODIGO PENAL, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO REF ERIDO DIPLOMA LEGAL, A DOSIMETRIA DA PENA. 1) DA EMBRIAGUEZ NA DI RECAO DE VEICULO AUTOMOTOR: A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUT A, E NORMAL DO TIPO PENAL. O REU NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES CRI MINAIS, CONFORME INFORMACOES DE FL. 126. N

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 ISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 04 (QUATRO) ME SES DE RECLUSAO. NO QUE SE REFERE AS MAJORANTES, MERECEM AUMENTO DA REPRIMENDA ACIMA DO MINIMO E AQUEM DO MAXIMO PREVISTOS, UMA VE Z QUE O ROUBO FOI PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA EXERCIDA COM AR MA DE FOGO E EM CONCURSO DE AGENTES, SENDO A VITIMA SUBJUGADA DEN TRO DE SUA PROPRIA CASA COM IMPOSSIBILIDADE

Seção III ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 QUALQUER CASO, DE UM SEXTO ATE A METADE. NO CASO DOS AUTOS, COMO AS PENAS SAO IDENTICAS E FORAM PRATICADAS CINCO INFRACOES, ADOTO O PERCENTUAL DE 1/3 (UM TERCO) PARA SER ACRESCENTADO A PENA APLIC ADA, QUE TOTALIZO EM 9 (NOVE) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. QUANTO A PENA DE MULTA, TORNO-A

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 ORTANTO, NAO SERA VALORADO NEGATIVAMENTE EM DESFAVOR DO REU. NAO HA QUE SE COGITAR EM QUALQUER INFLUENCIA DE COMPORTAMENTO DE VITI MA. NO TOCANTE A NATUREZA DA SUBSTANCIA APREENDIDA (COCAINA CONSI DERADA ALTAMENTE NOCIVA A SAUDE HUMANA) E A QUANTIDADE DO ENTORPE CENTE (DUAS PORCOES), DEIXO DE VALORA-LAS NESTE MOMENTO, COMO FOR MA DE EVITAR A OCORRENCIA DE BIS IN IDEM.