Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 O TEMPORARIAMENTE A LIBERDADE DAS VITIMAS (LEVANDO-AS PARA OUTRA LOCALIDADE CANAVIAL PROXIMO A EMPRESA PIONNER PARA FACILITAR A CO NCRETIZACAO DO CRIME), ALEM DE MANTE-LAS TRANCADAS NO PORTA-MALAS DE UM VEICULO. QUANTO AS CONSEQUENCIAS, E EVIDENTE, CONFORME SE EXTRAI DAS IMAGENS DO DEPOIMENTO DE ELOANE APARECIDA RODRIGUES E DE SEUS RELATOS, QUE TANTO ESTA QUANTO SEU

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 NDO SER EXECUTADA PRIMEIRAMENTE A REPRIMENDA MAIS GRAVE (ART. 76, DO CODIGO PENAL). 3.GABRIEL HENRIQUE MENDES DE PAULA: CRIME DE T RAFICO: EM VIRTUDE DO ACUSADO SER PRIMARIO, PORTADOR DE BONS ANTE CEDENTES, ALEM DE NAO ESTAR ENVOLVIDO EM NENHUMA ORGANIZACAO CRIM INOSA, RECONHECO, EM SEU FAVOR, A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PRE VISTA NO 4, DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA D O ACUSADO, FIXO A PENA PECUNIARIA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, EM SEGU IDA, CONFORME EXPOSADO ACIMA, DEIXO DE APLICAR A ATENUANTE PREVIS TA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CP (MENOR DE 21 ANOS) E, POR FIM, O BSERVANDO-SE A CAUSA DE AUMENTO ACIMA DESCRITA, A MAJORO EM 1/3 E FIXO-A NO MONTANTE DE 13 (TREZE) DIAS- MUL

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 S DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTROS FATORES QUE POSSAM ALTER A-LA. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA (ARTI GO 33, 2, C, DO CP). CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A INEXISTENCIA DE INFORMACOES SOBRE A CONDICAO FINAN CEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO M

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, SERA APLICADA A PENA DE UM SO DOS C RIMES, SE IDENTICAS, OU A MAIS GRAVE, SE DIVERSAS, AUMENTADA, EM QUALQUER CASO, DE UM SEXTO ATE A METADE. NO CASO DOS AUTOS, COMO AS PENAS SAO IDENTICAS E FORAM PRATICADAS CINCO INFRACOES, ADOTO O PERCENTUAL DE 1/3 (UM TERCO) PARA SER ACRESCENTADO A PENA APLIC ADA, QUE TOTALIZO EM 9 (NOVE) ANOS E 2 (DOIS)

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 TES CRIMINAIS (FL. 191). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, NADA CONSTA QUE O DESABONE. QUANTO A SUA PERSONALIDADE, DEIXO DE VALOR A-LA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA TANTO. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO (GANHO FACIL), VEZ QUE ELEMENTOS PARA PROPRIA CONFIGURACAO, RAZAO PELA Q UAL CONSIDERO-OS NEUTRO. JA AS CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 DE 2/3 (DOIS TERCOS), EM RAZAO DA NATUREZA E DA QUANTIDADE DAS DR OGAS APREENDIDAS (169 G DE MACONHA), A QUAL TORNO DEFINITIVA EM 0 1 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE CAUS AS QUE A MODIFIQUEM. LADO OUTRO, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMEN TO DE 504 (QUINHENTOS E QUATRO) DIAS-MULTA

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 V, DA LEI 11.343/2006 (TRAFICO INTERESTADUAL), AUMENTO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO), FICANDO A MESMA ESTABELECIDA EM 03 (TRES) ANOS, 0 7 (SETE) MESES E 05 (CINCO) DIAS RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS QUE A MODIFIQUEM. LEVANDO EM CONSIDERAC AO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E A CONDICAO FINANCEIRA DO DENUNCI ADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 720 (SETECENTOS

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 O-SE EM CONSIDERACAO QUE O DELITO FOI PRATICADO NA MODALIDADE CIR CUNSTANCIADA (MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES), MAJORO 1/3 DA PENA D E MULTA E A FIXO EM DEFINITIVO NO PATAMAR DE 20 (VINTE) DIAS- MUL TA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO- MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CP, COM RELACAO

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 GRAMAS), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO, 11 (ONZE) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS QUE A MO DIFIQUEM. OUTROSSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 504 (Q UINHENTOS E QUATRO) DIAS-MULTA QUE REDUZO EM 5/8 (CINCO OITAVOS 4, DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/2006), RESTANDO