Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 SO DE RESSOCIALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTI MULAR O SENSO DE RESPONSABILIDADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DO MONITORADO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABE RTO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. OFICIE-SE A CENTRAL DE MONIT ORACAO ELETRONICA INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E SOLICITANDO Q UE SEJA INFORMADO NOS AUTOS, VIA PROTOCOLO,

Seção I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 NR.PROCESSO: 0364568.53.2013.8.09.0168 PÚBLICO. SECRETARIA DA SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO AFASTADA. SEGURANÇA DENEGADA. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADA. I - Sendo perfeitamente admissível, em sede mandado de segurança, o questionamento do direito de nomeação proveniente de aprovação em concurso público, não há que se fala

Seção I ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 Pública, em trâmite nesta Comarca.” (sic, doc. 46, evento 03). A Corte Suprema, em repercussão geral (Tribunal Pleno, RE nº 598.099/MS, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe do dia 03/10/11), identificou hipóteses excepcionais em que a Administração pode deixar de realizar a nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas, desde que tenham as seguintes caract

Seção I ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 Publique-se. Registre-se. Intimem-se.” Irresignada, a autora interpõe o presente apelo em evento n. 3-doc. 64, onde narra ter sido aprovada dentro das vagas de cadastro reserva no concurso público, tendo sua nomeação preterida em razão da contratação de servidores temporários para ocuparem o cargo em que a autora obteve aprovação. Destaca que “o próprio Mu

Seção I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 NR.PROCESSO: 0155453.84.2016.8.09.0168 Em virtude do deferimento dos benefícios da justiça gratuita (f. 61), fica suspensa a exigibilidade das obrigações sucumbenciais, nos termos do artigo 98, § 3º do CPC/15.? In casu, cuida-se de pretensão de nomeação de candidata aprovada no cadastro de reserva no concurso público realizado pela Prefeitura de Águas Lindas

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 NVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS ACARRETARA PRISAO, REVOGACA O DO BENEFICIO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, POIS A VIOLAC AO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DA APENAD A COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RES

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 TA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GEST ORA DE MONITORACAO ELETRONICA. - COMPARECER A TODAS AS REUNIOES E DEMAIS TRATAMENTOS RECOMENDADOS PELO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTIC A. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS ACARRETARA PR ISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE

Seção II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 LETRONICA. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS PODER A ACARRETAR IMEDIATA PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E CONSEQUENTE RETORNO A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E ATE REGR ESSAO DO REGIME PRISIONAL PARA O FECHADO, POIS A VIOLACAO DOS ALU DIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DO APENADO COM O SE U PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO, DEVEN

Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 ESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, COPIA DO CONTRATO DE TRABALHO O U DOCUMENTO EMITIDO PELO EMPREGADOR CONTENDO OS HORARIOS DE ENTRA DA E SAIDA DO EMPREGO; - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INT IMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS C ONDICOES; - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE

Seção II ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 ENTO EMITIDO PELO EMPREGADOR CONTENDO OS HORARIOS DE ENTRADA E SA IDA DO EMPREGO; - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFO RMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOE S; - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. - PROIBICAO DE F