Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 AO DE TRABALHO EXTERNO, POR MEIO DE CARTA DE EMPREGO DEVIDAMENTE FISCALIZADA PELA DIRECAO DA UNIDADE PRISIONAL, DEVERAO SER INCLUI DOS NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, ATE O DIA 20 DE FEVERE IRO DE 2018, FICANDO DISPENSADOS DO PERNOITE. () ART. 3 - OS APEN ADOS QUE NAO COMPROVAREM CARTA DE EMPREGO, NOS TERMOS ESTABELECID OS NO ART. 1, PODERAO SER LIBERADOS DURANTE

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 TRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL; - RESIDIR NO ENDEREC O DECLARADO; - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUN ICACAO A ESTE JUIZO NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JU DICIAL; - MANTER ATUALIZADAS NO PROCESSO E NA UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA AS INFORMACOES SOBRE SE

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 GIME SEMIABERTO COM COMPROVACAO DE TRABALHO EXTERNO, POR MEIO DE CARTA DE EMPREGO DEVIDAMENTE FISCALIZADA PELA DIRECAO DA UNIDADE PRISIONAL, DEVERAO SER INCLUIDOS NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETR ONICA, ATE O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2018, FICANDO DISPENSADOS DO PERNOITE. () ART. 3 - OS APENADOS QUE NAO COMPROVAREM CARTA DE EM PREGO, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NO ART. 1, PODE

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 UE AS SANCOES DISCIPLINARES APLICADAS JA FORAM SUFICIENTES PARA R EPRIMIR SUA CONDUTA E QUE DURANTE A FUGA NAO HOUVE COMETIMENTO DE FATO NOVO, DEIXO DE REGREDIR O REGIME DO APENADO E O REINCLUO NO REGIME SEMIABERTO. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA 05/2018, ENCAMINHESE O APENADO PARA INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA NOS SEGUINTES TERMOS: ART. 1 - DETERMINAR QUE OS

Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; - RECEBER VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRI R SUAS ORIENTACOES; - NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE PO SSA AFETAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESP ECIALMENTE ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSA O DAS INFORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 FRANQUEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, ENTEND O POR JUSTIFICADAS AS FALTAS DO APENADO E DEIXO DE HOMOLOGAR A FA LTA DISCIPLINAR. REINCLUO O APENADO NO REGIME SEMIABERTO NAS COND ICOES DA PORTARIA N 05/2018 DESTE JUIZO, DEVENDO O APENADO SER EN CAMINHA PARA INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA NOS S EGUINTES TERMOS: ART. 1 - DETERMINAR QUE OS

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : WALTER EMIEL ELISA VERWAEST ACUSADO : BURT LANCASTER HITLER REITTER ADV ACUS : 45080 GO - LUIZ CARLOS CARDOSO DE MOURA DESPACHO : EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: FRANQUEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, HOMOLOGO A FALTA D ISCIPLINAR PRATICADA PELO APENADO, CONSISTENTE NA FUGA EMPREENDID A EM 09.11.

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 ACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIEN TACOES; -OBRIGACAO DE CONSERVAR A INTEGRIDADE DO EQUIPAMENTO DE M ONITORACAO ELETRONICA; -OBRIGACAO DE PAGAR O VALOR DE QUAISQUER P ECAS DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA QUE SE DANIFICAR PO R MAU USO PELO BENEFICIARIO; -OBRIGACAO DE SE APRESENTAR A CENTRA L DE MONITORACAO ELETRONICA QUANDO SURGIR O

Seção II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 R-SE EM SUA RESIDENCIA, NO ENDERECO RETROMENCIONADO, DAS 20:00 HO RAS AS 06:00 HORAS, DEVENDO, EM SITUACOES DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO, COMUNICAR PREVIAMENTE O ATRASO NO RECOLHIMENTO A UNIDAD E GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, ATRAVES DO TELEFONE (62) 320 1-1124; - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUT ORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER T

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 , DA LEI DE EXECUCAO PENAL. O APENADO BENEFICIADO COM A MONITORAC AO ELETRONICA DEVERA CUMPRIR O REGIME ABERTO NAS CONDICOES DE PRA XE (PERNOITE) ATE A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA E, QUAN DO INSTALADA, SE SUBMETER AS SEGUINTES OBRIGACOES: - JUNTAR NO PR OCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDER