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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 -SE A CENTRAL DE MONITORACAO ELETRONICA INFORMANDO O TEOR DESTA D ECISAO E SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO NOS AUTOS, VIA PROTOCOLO, QUANDO FOR INSTALADA A TORNOZELEIRA ELETRONICA NO APENADO. PROCE DA-SE NOVO CALCULO DE PENAS, ABRA-SE VISTAS AS PARTES E, APOS, A CONCLUSAO. A DECISAO FICA PUBLICADA EM AUDIENCIA E AS PARTES INTI MADAS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZ E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 TRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; -OBRIGACAO DE CONSERVAR A INTEGRIDADE DO EQUIPAMENTO DE MONITORAC AO ELETRONICA; -OBRIGACAO DE PAGAR O VALOR DE QUAISQUER PECAS DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA QUE SE DANIFICAR POR MAU US O PELO BENEFICIARIO; -OBRIGACAO DE SE APRESENTAR A CENTRAL DE MON ITORACAO ELETRONICA QUANDO SURGIR O PRIMEIRO D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 SIONAL, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DES COMPROMISSO DA APENADA COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZA CAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE R ESPONSABILIDADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DO MONITORADO. DEIXO , TAMBEM, DE ALTERAR A DATA BASE PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIO NAL TENDO EM VISTA OS TERMOS DA SUMULA 441,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 ONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTE-S E QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS ACARRETARA PRISAO, REVOGAC AO DO BENEFICIO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, POIS A VIOLA CAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DA APENA DA COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO, DEVENDO-SE IMPO R TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 ACAO ELETRONICA QUE SE DANIFICAR POR MAU USO PELO BENEFICIARIO; OBRIGACAO DE SE APRESENTAR A CENTRAL DE MONITORACAO ELETRONICA QU ANDO SURGIR O PRIMEIRO DEFEITO NO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELET RONICA, PARA MANUTENCAO; - NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO Q UE POSSA AFETAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA , ESPECIALMENTE ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA O
ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 R BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; - RECEBER VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; -OBRIGACAO DE CONSERVA R A INTEGRIDADE DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA; -OBRIGA CAO DE PAGAR O VALOR DE QUAISQUER PECAS DO EQUIPAMENTO DE MONITOR ACAO ELETRONICA QUE SE DANIFICAR POR MAU USO P
ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 GOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - INFORMAR, IME DIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECT AR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA C ORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMEN TO DE TAIS MEDIDAS ACARRETARA PRISAO, REVOGAC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 NTE RETORNO A UNIDADE PRISIONAL E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISION AL PARA O FECHADO, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE S INAL DE DESCOMPROMISSO DO APENADO COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE R ESSOCIALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RESPONSABILIDADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DO MONITO RADO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO R
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 ESSOCIALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RESPONSABILIDADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DO MONITO RADO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO INF ORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E DETERMINANDO O RECAMBIAMENTO DO SE NTENCIADO ATE A CENTRAL DE MONITORACAO ELETRONICA PARA INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA. OFICIE-SE A CENT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 ORCA MAIOR OU CASO FORTUITO, COMUNICAR PREVIAMENTE O ATRASO NO RE COLHIMENTO A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, ATRAVES D O TELEFONE (62) 3201-1124; - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TO DAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DEST AS CONDICOES; - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTI