73 resultados encontrados para quanti minoris c.c. - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 2087 autor ao longo do penoso processo (cancelamento do protesto) de limpar dos registros públicos e privados a pecha de “mau pagador”; o bom senso, para que a indenização não seja extremamente irrisória ou meramente simbólica, mas que também não seja extremamente gravosa, de modo a inviabilizar a s
Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2777 2573 26/08/17 às 19:21, ao que se extrai de boletim de ocorrência de fls.18/19, documento não desconstituído pela ré. Inconteste, ainda, que o veiculo não foi localizado no prazo de 30 dias, o que, em tese, ensejaria a aplicação de multa punitiva (clausula V). A ré, contudo, nega o respectivo pagamento, ao argumento