73 resultados encontrados para quanti minoris c.c. - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
TJSP 17/12/2019 - Pág. 3126 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 3126 PRESCRIÇÃO MANTIDA ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL CONFIGURADO INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ APLICAÇÃO DE MULTA PARA QUAISQUER DAS PARTES QUE VIOLE O CONTRATO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO OCORRÊNCIA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DOS AUTORES APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 86 DO CPC MAJORAÇÃO DA VERBA HONOR
TJSP 19/02/2018 - Pág. 2442 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2518 2442 referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: André Ricardo Abichabki Andreoli (OAB: 155003/SP) - Paulo Afonso Celeste (OAB: 156273/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Carlos Edu
Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 2009 embargante, a emissão regular da cártula. Ao contrário, confirmou-a, limitando-se a afirmar que houve desacordo, por supostos vícios redibitórios na coisa adquirida. Com efeito, trata-se de negociação a envolver veículo usado, com cerca de doze anos de uso. A avença foi verbal, realizada em 21/03/
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1112 289 MUNICH AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA X DALVO RODRIGUES - Fls. 35 - Providencie o autor(a) o recolhimento da taxa de R$ 10,00, em guia do FEDTJ do Tribunal - código 434-1, nos termos do comunicado nº 170/2011 publicado no Diário da Justiça datado de 26/04/2011, comprovando-se nos autos, bem como o cálculo atualiz
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1066 2313 450.01.2003.000320-7/000000-000 - nº ordem 163/2003 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANCA - JF FARIA E CIA. LTDA ME X MARCIO ANTONIO GASPAR - Proc. nº 163/03 Vistos. Homologo a desistência formulada pela exeqüente a fls.89/90 e, em conseqüência, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 392 1172 o exeqüente seu pedido, pois trata-se de Execução de Alimentos nos termos do 732 do Código de Processo Civil. - ADV JOAO APPARECIDO PERES FUENTES OAB/SP 64526 - ADV RINALDO CASSALHO SANCHES OAB/SP 100970 090.01.2006.004810-9/000000-000 - nº ordem 676/2006 - Execução de Título Extrajudicial - DENNES DANI
TJSP 27/07/2020 - Pág. 2477 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 2477 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mauro Bispo de Meirelles (Justiça Gratuita) - Apelado: André Luis Lopes Santos - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO BEM DE FAMÍLIA IMÓVEL QUE SERVE DE
Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2088 Banco do Brasil (agência Foro Regional de Santo Amaro) acerca do paradeiro do numerário depositado nestes autos e transferido às fls. 37, certificando nos autos.Cumpra-se com celeridade, tendo em vista o tempo decorrido desde a transferência. Intimese. - ADV: PATRÍCIA TEIXEIRA AURICHIO NOGUEIRA (OAB 177334/SP), HEL
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1141 horas. Intimem-se às partes para depoimento pessoal, advindo-as dos termos do art. 343, § 1º, do Código de Processo Civil, e as testemunhas tempestivamente arroladas (até 20 dias antes da audiência). Int. - ADV ELIS REGINA FRANCO DA SILVA OAB/ SP 136591 - ADV MARINE ITO OAB/SP 125062 0002570-42.2012.8.26.00
Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 3889 averiguar as condições do bem que está adquirindo, procedendo à minuciosa vistoria antes da compra, para assim optar pela aquisição ou não do bem, sob pena de ter que arcar com os defeitos que o veículo posteriormente venha a apresentar. Portanto, era ônus da autora avaliar as condições do veículo antes de fe