Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA NOME: SILVINA MATOS RIBEIRO PROTOC OLO: 201800469530 FILIACAO: MMARIA EVA DOS SANTOS MATOS ENDERECO: RUA RJ-07, QD. 11, LT. 01, RESIDENCIAL TEMPO NOVO, GOIANIA-GO. F ONE: (62) 98519-0501 NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2019, AS 16H58, NA SALA DE AUDIENCIA DA VEPEMA, ONDE NOS ENCONTRAVAMOS PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. WILSON DA

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 OS MESMOS NAO PODEM SER TIDOS COMO DESFAVORAVEIS R ESSAI DAS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS 106/107) QU E O SENTENCIADO E TECNICAMENTE REU PRIMARIO, SENDO ASSIM CONSIDER O TAL CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, DEIXO DE VALORA-LA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS S UFICIENTES AO MISTER QUANTO A SUA PERSONALIDADE, DEIXO DE V

Seção II ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PENAS PECUNIARIAS DA COMARCA DE GOIANIA-GO, AGENCIA 2535, OPERAC AO 040, CONTA-CORRENTE 01551448-3, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DESDE JA AUTORIZO O PARCELAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA EM 04 VEZES D E R$ 234,00, VENCENDO A PRIMEIRA PARCELA EM 05.03.2017 E, AS DEMA IS, TODO DIA 05 DOS MESES SEGUINTES. AS GUIAS PARA QUITACAO DEVID AMENTE NOMINADAS, FORAM ENTREGUES AO APENADO E

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: N ORMAIS PARA O TIPO PENAL EM ANALISE; (NEUTRA) 7 QUANTO AS CONSEQU ENCIAS DO CRIME: NORMAIS PARA O TIPO PENAL EM ANALISE, ADEMAIS, N AO SE TEM NOTICIAIS DE OUTROS PREJUIZOS OCASIONADOS PELA PRATICA CRIMINOSA; (NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A ACAO DELITIVA DO C

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 CIONADA ACIMA RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADA, HAJA VISTA, QUE PELO S DEPOIMENTOS DA VITIMA, TESTEMUNHAS E ACUSADO, O CRIME PERPETRAD O FOI MEDIANTE ESCALADA DO MURO DO ESTABELECIMENTO MUNDIAL GAS. D ESTA FEITA, SUA APLICACAO EM DESFAVOR DO ACUSADO E MEDIDA QUE SE IMPOE. DA TENTATIVA: "O CRIME E TENTADO QUANDO SE INICIAM OS ATOS DE EXECUCAO, OS QUAIS NAO SAO COROADOS DE

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 LEMENTO PROBATORIO E CONCRETO FOI COLETADO EM JUIZO DA SUA CONDUT A SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR ESTA CIRCUNSTANCIA; (N EUTRA) 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANT O A PERSONALIDADE DO AGENTE; (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRA TICA DO CRIME: PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUS TIFICADO, A NAO SER O RECEBIMENTO DE VANTAG

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 5, 4, INCISOS II (DESTREZA) E IV, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CP, A DOSIMETRIA DE SUA PENA: DA DOSIMETRIA D A PENA FELIPE AUGUSTO RODRIGUES VIDAL (DO CRIME DISPOSTO NO ARTIG O 155, 4, INCISOS II E IV, DO CODIGO PENAL) NO TOCANTE A CULPABIL IDADE, ENTENDO QUE E INERENTE AO CRIME, TENDO

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 NEUTRAS, POIS NAO FORAM COLHIDOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA APREC IACAO. QUANTO A SUA PERSONALIDADE, CONSIDERO-A NEUTRA, VEZ QUE TA MBEM NAO FORAM COLHIDOS ELEMENTOS PARA APRECIA-LOS. OS MOTIVOS SA O INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO (GANHO FACIL), RAZAO PELA QU AL CONSIDERO-OS NEUTROS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ , CONSIDERO DESFAVORAVEL, POSTO QUE O DELI

Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 ENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O CONDENADO PARA A PRA TICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO, A NAO SER O REC EBIMENTO DE VANTAGEM MONETARIA EM DETRIMENTO DE TERCEIRA PESSOA, NO QUAL JA FAZ PARTE DO TIPO PENAL; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNST ANCIAS EM QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: AS C

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 VESTIGADO E COMPROVADO POR PERICIA. OS PERITOS NAO DEVEM FAZER PR OGNOSTICO, MAS DIAGNOSTICO, MANIFESTANDO-SE SOBRE SUA EXISTENCIA EM QUALQUER MOMENTO, DESDE A PRODUCAO DE LESAO CORPORAL ATE O INS TANTE DO EXAME. O EXITO LETAL DEVE SER PROVAVEL E NAO MERAMENTE P OSSIVEL. (JESUS, 2012, P. 171). ASSIM, CONFORME DEMONSTRADO, OS L AUDOS INFORMARAM QUE AS AGRESSOES NAO COLOCA