Seção II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 11.343/2006: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, NA QUAL O CONDENADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPO CA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA, O QUE NAO JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS

Seção II ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 TE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O CONDENADO PARA A PRATI CA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO, A NAO SER O RECEB IMENTO DE VANTAGEM MONETARIA EM DETRIMENTO DE TERCEIRA PESSOA, PO REM ESTE FAZ PARTE DO TIPO PENAL; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTAN CIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS FORA

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 ULADO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIR O: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLE NA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORT AR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL , NA QUAL O CONDENADO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FAT OS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE E M 04(QUATRO) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA. A PLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NO 2 , INCISO II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA NO MIN IMO LEGAL, OU SEJA, EM 1/3, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VI STA OS ATOS PRATICADOS PELO DENUNCIADO, O

Seção II ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 PATRIMONIO, INCLUSIVE COM SENTENCA PENAL CONDENATORIA COM TRANSI TO EM JULGADO, SENDO PORTANTO REINCIDENTE; (PREJUDICIAL) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NORMAL, CONFORME AS PROVAS PRODUZIDAS; (NEUTRA ) 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A P ERSONALIDADE DO AGENTE; (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: SE CONSTITUIU PELO DESEJO DE OBTENC

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 A SITUACAO DA CONDENADA NOS DIVERSOS PAPEIS DESEMPENHADOS NA COMU NIDADE EM QUE VIVE. DOS AUTOS, EXTRAI-SE QUE ESTA, A EPOCA DOS FA TOS, APRESENTAVA COMPORTAMENTO DIVERGENTE DO PADRAO SOCIAL, MESMO CUMPRINDO PENA POR FATO ANTERIOR VOLTOU A DELINQUIR, MOSTRANDO T OTAL DESPREZO PELA JUSTICA; (PREJUDICIAL). 4 QUANTO A PERSONALIDA DE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PER

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 FORMA DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, PREPONDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 42 DA LEI 11.343/2006. QUANTO A CULPA BILIDADE: NORMAL A ESPECIE; QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS: O ACUSADO E PRIMARIO; QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NAO HA NOS AUTOS REG ISTROS PARA SUA AVALIACAO, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE VALORA-LA; Q UANTO A PERSONALIDADE: TEM A PERSONALIDADE VO

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 A TANTO, INICIALMENTE, IMPOE-SE A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS CONTIDAS NO ART. 59 DO CODIGO PENAL, A FIM DE SE ESTABELECE R A PENA BASE, AS QUAIS SE ENCONTRAM DELINEADAS NA FORMA SEGUINTE : QUANTO A CULPABILIDADE, TRATA-SE DE PESSOA IMPUTAVEL, VEZ QUE A LEM DE MAIOR DE IDADE, TINHA CAPACIDADE DE ENTENDER O CARATER ILI CITO DO SEU COMPORTAMENTO E DE DIRIGIR SU

Seção II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 O ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, EXCLUINDO A MAJO RANTE DO 2, INCISO I, DO MESMO ARTIGO, PELAS RAZOES JA EXPOSTAS. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DA CONDENADA QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, CA PUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: A COND ENADA AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 O CONJUNTO DE ATRIBUTOS PSICOLOGICOS QUE DETERMINAM O CARATER E A POSTURA SOCIAL DA PESSOA. APENAS EM CASOS DE FLAGRANTE DESVIO P ODE O MAGISTRADO INGRESSAR NESSE CAMPO. CASO CONTRARIO DEVERIA CO NSTAR NOS AUTOS LAUDO TECNICO AFERINDO O CARATER E PERSONALIDADE DO REU. ASSIM, A PENA NAO E ACRESCIDA NESSE SENTIDO. (NEUTRA) 5 Q UANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O COND