Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 9662 dentro do seio familiar, donde a necessidade de reparação patrimonial que permita, minimamente, a manutenção da sobrevivência digna da cônjuge-viúva e dos filhos. Além disso, a indenização por dano moral deve constituir também uma sanção ao ofensor, de forma a desestimulá-lo de praticar ação semelhante. Assim, se mostra razoável a fixação de indenizaç

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 9695 As parcelas vencidas deverão ser quitadas aos autores em parcela Importante ressaltar que o dano moral atinge bem que não pode única e as parcelas vincendas deverão ser pagas na forma de ser avaliado monetariamente por não possuir dimensão econômica pensão mensal até os 65 anos de idade, a ser quitada aos autores. ou patrimonial. A fixação do quantum , co

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 deve atender aos princípios da razoabilidade e da 9728 Do arbitramento da indenização por dano moral proporcionalidade, previstos no artigo 944 do Código Civil, ou seja, deve satisfazer o interesse de compensação do ofendido e a Apenas neste tópico residiu divergência, pois a i.relatora originária repressão à conduta do ofensor. entendia que seria razoável fi

Seção II ● 13/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1263 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/03/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/03/2013 : : : : : : 196615-14.2011.8.09.0175 436 EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA LAC ARC 24276 GO - ANDRE JONAS DE CAMPOS 13009 GO - LEOMAR JOSE DE CASTRO ADV EXECDO : 12403 GO - HETIE MACEDO DESPACHO : DESPACHO PROCESSO Nº 201101966151 TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO JUNTOU COMPROVANTES àS FLS. 58/65, INTIME-SE O

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3445 Processo Nº CumSen-0000141-11.2022.5.12.0027 EXEQUENTE MURIEL COSTA DESTRO ADVOGADO ANDRE BONO(OAB: 16314-B/SC) EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO JORGE ALEXANDRE NIEDERAUER RAMOS(OAB: 37385/SC) PERITO ADRIANO GRANDI ALVES Processo Nº ATOrd-0000293-93.2021.5.12.0027 RECLAMANTE TATIANE DE MOURA ADVOGADO PAULO SERGIO DOS SANTOS COELHO(OAB: 3449

Seção II ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO HERDEIRO : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 526657-59.2008.8.09.0051 ( 200805266571 ) : 3156 : POSSE E GUARDA DE FILHOS : JMAN PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/04/2013 343865-40.2008.8.09.0051 ( 200803438650 ) 2174 ALIMENTOS MEMF JMAN MMS CAS ADV REQTE : 25629 GO - MA

Seção II ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 S NãO é POSSíVEL QUE O EXEQUENTE ACRESCENTE CORREçãO MONETáRIA, N EM JUROS DE MORA, POIS A FIXAçãO DOS ALIMENTOS EM SALáRIO MíNIMO Já SUPRE A NECESSIDADE DE COMPENSAçãO DAS PERDAS DECORRENTES DA I NADIMPLêNCIA. NESSE DIAPASãO é O POSICIONAMENTO DO EGRéGIO TRIBUN AL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS: " EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO . REVISIONAL DE ALIMENTO

Seção II ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 AUTOS NR. : 292 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : MMDDS EXECUTADO : MLDS ADV EXEQTE : 17147 GO - CARLOS HENRIQUE SOUZA TEIXEIRA ADV EXECDO : 19738 GO - ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA E SOU 17286 GO - VANIA APARECIDA DE ALMEIDA CASTRO DESPACHO : DESPACHO PROCESSO: 200300031976 NATUREZA: EXECUçãO DE PENSãO ALI MENTíCIA DETERMINO QUE OS PRESENTES AU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 550 1368 pelo autor (Rua Justino Cobra n.º 26 fls. 02), não existe, como certificou a Oficial de Justiça (fls. 14v.º). O endereço correto do réu é Rua Justino Cobra n.º 262 (fls. 07 e verso do documento de fls. 08), numeral esse que, também certificou a diligente Oficial de Justiça, existe na referida via p�

Seção II ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 DESPACHO : DESPACHO PROCESSO Nº 201204257145 A PLANILHA DE FL. 52/54 ESTá E QUIVOCADA, POIS NãO é POSSíVEL QUE O EXEQUENTE ACRESCENTE CORREçã O MONETáRIA, NEM JUROS DE MORA , UMA VEZ QUE A FIXAçãO DOS ALIMEN TOS SE DEU EM PERCENTUAL DO SALáRIO MíNIMO, O QUE Já SUPRE A NECE SSIDADE DE COMPENSAçãO DAS PERDAS DECORRENTES DA INADIMPLêNCIA. A DEMAIS, O VALOR DA