Seção II ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/04/2013 NTE, A DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE GOIáS E O MINISTéRIO PúBLI CO DO ESTADO DE GOIáS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 105241-43.2013.8.09.0175 : 644 : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) : ACFR ACFR REQUERIDO : JEDR ADV REQTE : 28847 GO - ANA PAULA MORAES REIS DESPACHO : A APRESENTAÇÃO PESSOAL DO INTERDITANDO(A) PODERÁ OCORRER NO DIA 1 9/06/2013,

Seção II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1324 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/06/2013 DESPACHO : DESSA FORMA, NãO HAVENDO MAIS NADA A SER FEITO NOS AUTOS DESTE PR OCESSO, DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. EXTRATE. NR. PROTOCOLO : 164346-48.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 942 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : ITADS EXECUTADO : EADS ADV EXEQTE : 3489 GO - WALDIRE LAUREANO BATISTA DESPACHO : DESPACHO PROCESSO Nº 201301643461 INTIME-SE O EXEQUEN

Seção II ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/01/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/01/2013 ARBITRO OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 10% DO DéBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, §4º, DO CóDIGO DE PROCESSO CI VIL. NO CASO DE INTEGRAR PAGAMENTO NO PRAZO DE TRêS DIAS, A VERBA HONORáRIA SERá REDUZIDA PELA METADE. DESDE Já, FICA AUTORIZADO O OFICIAL DE JUSTIçA A UTILIZAR AS PRERROGATIVAS DISPOSTAS NO ARTI GO 172, §§1º 2º, DO CPC. GOIâN

Seção II ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1335 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2013 . GOIâNIA, 24 DE JUNHO DE 2013. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUíZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 161366-31.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 935 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : AGAG EXECUTADO : GJG ADV EXEQTE : 25234 GO - NUBIA GOULART TERRA DA SILVA VIANA DESPACHO : DESPACHO PROCESSO Nº 201301613660 INTIME-SE A EXEQUENTE, POR MEI O DO SEU ADVOGADO, PARA EMENDA

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 1250 Desta forma, esse limite de 30% imposto pelo art. 45 da Lei nº 8.112/90 e pelo art. 1º da Lei nº 10.820/2003 não se aplicam para os servidores públicos militares, uma vez que estes não estão sujeitos ao limite previsto no art. 45 das retrocitadas leis. Tal sucede porque existe uma previsão específica para servidores públicos militares na Medida Provisória nº 2.215-10/2001. Esta MP trata sob

Judiciário ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1781/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS 30 Dispõe o artigo 422 do Código Civil que "os contratantes são obrigados guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 23/06/2015 - Id execução, os princípios de probidade e boa-fé". A155799; petição recursal apresentada em 01/07/2015 - Id 7ddec96). No campo do Direito do Trabalho, a

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 44 quais considerou pertinentes o suficiente para fixar em vinte vezes o mas em grau leve, constatou ter sido o valor arbitrado bastante valor da última remuneração recebida pelo obreiro. elevado, razão pela qual, considerando a extensão do dano, reduziu Ressaltou que o art. 950 do Código Civil estabelece que a a indenização para o importe de R$ 6.000,00 (seis mil

Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2163/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017 a) violação dos arts. 193 e 818 da CLT; 373 do CPC; NR 16 da RECORRIDO ADVOGADO Portaria nº 3.214/78 do MTE. ADVOGADO b) divergência jurisprudencial. A Segunda Turma asseverou que o combustível transportado pelo RECORRIDO ADVOGADO reclamante era para consumo do próprio caminhão, o que afasta o direito do trabalhador ao adicional de periculosidade, consoante ADVO

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 431 EMENTA RELATÓRIO RECURSO ORDINÁRIO. TRANSPORTE DE VALORES POR TRABALHADOR INABILITADO. ATO ANTIJURÍDICO. OFENSA À LEI Nº 7.102/83.DESPROTEÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSIQUÍCA DO EMPREGADOO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem Vistos etc. jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 1920 ADVOGADO MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA CARVALHO(OAB: 24041/CE) JORGE LUIZ COSTA TAVARES(OAB: 9670-B/CE) GERDAU ACOS LONGOS S.A. FELIPE PAGANO(OAB: 32320/PE) MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO(OAB: 15096/CE) ADMISSIBILIDADE Conheço do incidente, eis que preenchidos os pressupostos legais. ADVOGADO ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO A reclamada SKY SERVI