Seção II ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 O MíNIMO Já SUPRE A NECESSIDADE DE COMPENSAçãO DAS PERDAS DECORRE NTES DA INADIMPLêNCIA. NESSE DIAPASãO é O POSICIONAMENTO DO EGRéG IO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS: " EMENTA: AGRAVO DE IN STRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXECUçãO DE SENTENçA. INEXIST êNCIA DO DéBITO. EXECUçãO DE EXCESSO. DEIXANDO DE COMPROVAR OS PA GAMENTOS A TíTULO DE PENS�

Seção II ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 JMA : DVA : 10079 GO - CLAUDIO ROBERTO GONDIN 22992 GO - NARA RUBIA GONCALVES ARAGAO 23985 GO - ANGELITA DAMANDO DA SILVA DESPACHO : DESPACHO PROCESSO N° 200301927949 ANTES DE APRECIAR O PARECER MI NISTERIAL DE FL.265, A EXEQUENTE DEVE TRAZER AOS AUTOS PLANILHA A TUALIZADA. VALE RESSALTAR QUE NãO é POSSíVEL QUE A EXEQUENTE ACRE SCENTE CORREçãO MONETáRIA, NEM JURO

Seção II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1324 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/06/2013 KRFC : JFC : 17841 GO - JORGE TIBIRICA COUTO RINCON : 27560 GO - FERNANDO WILSON LEITE DURANTE GRAZIA 26188 GO - JORDANA AIRES LEAO DESPACHO : PROCESSO Nº: 200701683052 DESPACHO A PLANILHA DE F. 185/188 ESTá EQUIVOCADA, POIS NãO é POSSíVEL QUE O EXEQUENTE ACRESCENTE CORRE çãO MONETáRIA, NEM JUROS DE MORA, UMA VEZ QUE A FIXAçãO DOS ALIME NTOS EM SALáRIO MíNIM

Seção II ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1314 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/06/2013 NSTRUçãO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/11/2013 àS 14 HORAS E 30 MINU TOS. INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVéS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, PARA COMPARECEREM AO ATO. AINDA, DEVERãO TRAZER, NO DIA DA AUDIê NCIA, CERTIDãO ATUALIZADA DO IMóVEL CUJA PARTILHA SE PLEITEIA. CO NCEDO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA QUE A PARTE QUE AINDA NãO A PRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS O FA�

Seção II ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/02/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/02013 TO. PLANILHA NãO FAZ PROVA CABAL DO PAGAMENTO, PARA TANTO SERIA N ECESSáRIO COMPROVANTE DE PAGAMENTO (RECIBOS). II- NãO Há EXCESSO DE EXECUçãO QUANDO O MAGISTRADO AO DETERMINAR O PAGAMENTO DA DíVI DA, O FIZER CONSOANTE O SALáRIO MíNIMO ATUAL, VISTO QUE A PARTE C REDORA NãO PODE FICAR PREJUDICADA PELA MORA DO DEVEDOR. CONTUDO, SE CALCULADO O QUANTUM COM BASE NO VA

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 9646 moral, decida de modo equitativo e justo, fixando adequadamente a indenização com prudente arbítrio, sempre verificando os elementos Não há dúvidas de que houve perda irreparável - morte do probatórios e as razões das partes. trabalhador de 43 anos. Neste aspecto, esta revisora acompanha todas as ponderações da i.relatora. Porém, como se viu do processado

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 9679 por não existir qualquer divergência: No presente caso, deve ser considerado o sofrimento da vítima em sua intensidade, pois a perda, pela família, do pai e marido, de "Constituição do Fundo de Reserva forma trágica, inesperada e repentina, gerou prejuízos de ordem emocional; sopesando-se ainda, como já se disse, a razoabilidade e a equitatividade a fim de evi

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 9777 patrimoniais consistente de pensão mensal da ordem de 1/3 da última remuneração do trabalhador, computável da data do acidente até que o de cujus completasse 65 anos de idade. No presente caso, deve ser considerado o sofrimento da vítima em sua intensidade, pois a perda, pela família, do pai e marido, de forma trágica, inesperada e repentina, gerou prejuízos d

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 10434 redução da capacidade, ainda observada a capacidade econômica da reclamada. É meu entendimento não ser possível ainda, neste momento, a aplicação do IPCA-E. Em 14 de outubro de 2015, o Supremo Ressalto que a atividade normalmente desenvolvida pela ré Tribunal Federal suspendeu liminarmente a decisão do Pleno do implicou, por sua natureza, risco à saúde do

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 1248 alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho Recursos Ordinários interpostos por GERALDO DA SILVA (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170, caput,da Constituição PEREIRA e HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA., em Federal). A reparação civil do dano moral visa a compensar lesões face da decisão proferida pelo MM. Juízo da 3ª Vara do T