Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2924 93 Defensor P : Ricardo Anízio Ferreira de Sá (OAB: 7346B/AL) Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROCESSUAL PENAL. RETIFICAÇÃO DE

Seção I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção I DECISAO 46 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 de pena imposta, o regime inicial deve ser o aberto. IV - Não se verificando a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, com a modificação do quantum de pena imposta, do regime inicial de cumprimento desta, bem com

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 NAO HA LAUDO PSICOSSOCIAL DO ACUSADO, INEXISTEM ELEMENTOS PARA A AFERICAO DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR A CIRCUNSTANCIA; E) MOTIVOS DO CRIME: NA HIPOTESE, PERCEBO QUE AS CAUSAS QUE MOTIVARAM O AGENTE SAO INERENTES AO TIPO PENAL; F) CON SEQUENCIAS DO DELITO: NAO DEVEM SER VALORADAS NEGATIVAMENTE, POIS SAO INTRINSECAS AO CRIME; G) CIRCUNSTANCIAS D

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 (TRES) MESES DE DETENCAO. NA TERCEIRA FASE, NAO CONCORREM CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO ESSE QUA NTUM DE FORMA DEFINITIVA, ISTO E, 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. SEN DO ASSIM, FACE AO QUANTUM DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADO , BEM COMO POR SEREM AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PEN AL FAVORAVEIS E NAO SE TRATAR DE REU REINCI

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 COS RELEVANTES PARA A MAGNA CARTA E O PROCESSO PENAL. SE O REU NA O ESTA OBRIGADO A FALAR, ESTA CRISTALINO QUE NAO PRECISA MENTIR. COMO ENSINA ANDREY BORGES DE MENDONCA (PRISAO E OUTRAS MEDIDAS CA UTELARES PESSOAIS, 2011, METODO, P. 194): PARECE-NOS, ASSIM, QUE SE O JUIZ CONSTATAR QUE O REU MENTIU, PODERA CONSIDERAR TAL CIRCU NSTANCIA NO MOMENTO DA PENA. NAO E QUE SE EST

Seção I ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 DECISAO 23 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 24 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. DE OFÍCIO, CORRIGIDO O ERRO MATERIAL OBSERVADO NO QUANTUM DE PENA ESTABELECIDO AO APELANTE. 1) Estando a de

Seção I ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO I 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 42 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 : DAYVISON SATURNINO DE BRITO ADV(S) : DINO CARLO BARRETO AYRES : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DIMINUIÇÃO DO QUA

Caderno único ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 Nº 2016.16.1.008436-6 - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao - A: AMERICO CARNEIRO BRASIL. Adv(s).: DF020378 - PEDRO CARNEIRO BRASIL, DF020378 - Pedro Carneiro Brasil. R: REINALDO JUNS. Adv(s).: DF045497 - SEBASTIÃO DIAS FILHO. DECISAO - Ante o exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME formulada, no tocante ao delito inserto no artigo 138, do Código Penal. Remanescendo o delito cujo quantum de pena se inser

Seção I ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 DECISAO 30 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 resultado jurídico, nexo de causalidade e tipicidade), e ausente qualquer causa excludente da ilicitude ou dirimente da culpabilidade. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. : Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, os int

Seção I ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO I EMENTA DECISAO 32 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO.INVIABILIDADE. DIMI-NUIÇÃO DO QUANTUM DE PENA IMPOSTA. CABIMENTO. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. POSSIBILIDAD