Seção I ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1342 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/07/2013 PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 26 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/07/2013 : : : : : 490342-40.2011.8.09.0176(201194903428) NOVA CRIXAS DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA NILO MENDES GUIMARAES GIVALDO BATISTA DA SILVA ADV(S) : VALTERLAN CARLOS

Diário da Justiça ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7336/2022 - Quarta-feira, 23 de Março de 2022 754 condenatório transitado em julgado antes da prática do fato típico delineado nesta ação penal. Há que se realizar, in casu, a compensação das circunstâncias agravante e atenuante, de modo a reconhecer ambas, sem, contudo, permitir que influenciem no quantum de pena aplicado, inexistindo preponderância de uma sobre a outra. Nesse sentido é a jurisprudência: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO

Seção I ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO I DECISAO 46 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 exacerbamento no quantum de pena-base imposta, aplicada em consonância com a análise realizada, dentro dos parâmetros legais previstos e de acordo com a discricionariedade do magistrado, inviável sua redução. IV - Reconhecida a at

Diário da Justiça ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6737/2019 - Sexta-feira, 6 de Setembro de 2019 2347 disposto no § 4º, do art. 33, da Lei nº 11.343/06, uma vez os autos não dão conta de antecedentes criminais em desfavor da ré, sendo a sentenciada tecnicamente primário e aparentemente não integrar organização criminosa, hei por bem diminuir a pena até então encontrada em 1/3 (um sexto), tornando-a definitiva no patamar de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 334 (trezentos e

Caderno único ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2019 Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de julho de 2019 SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS INACIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA PASSOS DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) OS MESMOS 2ª VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA - 20171010053637 - Ação Penal - Procedimento Ordinário,994/2017 APELA

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS/GO (OFICIO CI RCULAR 96/2015-SEC), DETERMINO O RECOLHIMENTO DO VALOR FIXADO PAR A O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO D O ESTADO DE GOIAS-GO FUNPES. NA SEQUENCIA, COM AMPARO NO ARTIGO 3 3, 2, B E 3, DO CODIGO PENAL, OBSERVADO O QUANTUM DE PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE FIXADA E O FATO DO REU SER R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2443 32 quantum de pena aplicada, e considerando a elevação da pena base (art. 33, §3º c/c art 59 CP) fixo o regime inicial fechado de cumprimento de pena privativa de liberdade.Considerando o quantum de pena aplicada, incabível a substituição de pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos ou s

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital manutenção da segregação cautelar, impondo-se a sua revogação, com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP. 7. Apelação Criminal conhecida e parcialmente provida. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelações Criminais n.º 0212493-49.2014.8.04.0001, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3196 90 óbice para que pronuncie o acusado, muito embora tenha o parquet pleiteado de modo diferente. 2. A sentença de pronúncia caracterizase como mero juízo de admissibilidade da acusação, exigindo-se do julgador apenas a verificação de prova da materialidade delitiva e de indícios suficientes de autoria, ainda que inquisitoriais. 3.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital manutenção da segregação cautelar, impondo-se a sua revogação, com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP. 7. Apelação Criminal conhecida e parcialmente provida. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelações Criminais n.º 0212493-49.2014.8.04.0001, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os