Caderno único ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária do Gama 1ª Vara Criminal do Gama EXPEDIENTE DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2018 Juiz de Direito: Manoel Franklin Fonseca Carneiro Diretor de Secretaria: Mario Rodrigues Oliveira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2016.04.1.005488-2 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: J.B.D.S.. Adv(s).: DF041395 - DAIANNE GOMES EVANGELISTA

Publicações Judiciais ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

( f ) CONDENAR o réu LUCIAN RODRIGUES DA SILVA à pena de 04 (quatro) anos de reclusão e à pena de multa, fixada em 87 (oitenta e sete) dias-multa, à razão unitária de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato, pela prática do delito previsto no art. 155, § 4°, inciso II e IV, na forma do art. 71 c/c o art. 288, na forma do art. 69, todos do Código Penal, relativo aos fatos 1, 2, 3 e 6 narrados na Denúncia; (...) Condeno os réus e o Estado ao pagamento das cus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2434 778 a pena base em 7 anos de reclusão e 700 dias multa.Na segunda fase de aplicação de pena, ausentes circunstâncias atenuantes e agravantes razão pela qual mantenho a pena intermediária de 7 anos de reclusão e 700 dias multa. De se destacar que não se aplica o entendimento do verbete sumular 545 do STJ haj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1218 815 o comportamento do agente que vai ser submetido à sanção penal. Tendo em conta isso, uma ação dolosa executada com dupla qualificadora deve merecer valoração mais severa, porque está a demonstrar maior grau de periculosidade do agente.No mais, tendo em vista o quantum da pena, deve ser reconhecida a aplica

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 com a existência de 01 (uma) agravante: o fato da vítima ser maior de 60 (sessenta) anos de idade (artigo 61, II, “h” do Código , pelo que de acordo com entendimento do STF, prevalecendo aquela sobre esta, atenuo a pena em Penal) 1 (um) ano e 09 (nove) meses. Assim, fixo a pena provisória em 18 (dezoito) anos e 3 (três) meses de reclusão e 10. Não se desconhece

Caderno único ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de novembro de 2014 2ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2014 Juiz de Direito: Luis Eduardo Yatsuda Arima Diretor de Secretaria: Wilton dos Santos Junior Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 2004.01.1.004896-6 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: JOSE CARLOS SOARES TEIXEIRA e outros. Adv(s).: DF013117 - LU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 884 xingamentos vozes femininas e masculinas; que indagado se no momento dos fatos estava com os dois rapazes, disse que sim, que o local é na roça de Herbert que estavam tirando a madeira do lado de fora e colocando dentro da casa; que estavam do lado de fora”.A querelada Ana Lúcia Selvino dos Santos Alves

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2887 4109 prontamente reconhecido pela vítima, que também reconheceu os objetos roubados estampados na fotografia de fls. 73 (tênis azul Nike). Observe-se que o acusado Peterson apontou Bruno William como coautor do delito. Descabida, ainda, a tese defensiva de que teria adquirido os produtos do roubo, eis que, res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2363 688 vigente ao tempo do fato. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, ante a violência contra pessoa e o quantum de pena aplicada. Incabível o sursis penal em virtude da condenação exasperar dois anos. Ante a sucumbência, condeno os réus às custas processuais

Diário da Justiça ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6750/2019 - Quarta-feira, 25 de Setembro de 2019 2399 presente sanção em face dos referidos autores é que, em razão do acima exposto, torno EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo conhecimento, atendimento e cumprimento da mesma. IV- PENA TOTAL E CONCURSO DE CRIMES: Em sendo aplicável ao caso o artigo 69, do Código Penal, em razão de terem sido praticados quatro crimes, mediante mais de uma ação, fica, portanto, o réu condenado, à pena total de 11 (onze