Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 NALISE DOS AUTOS, TENHO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS A UTORIZADORES PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIV A, CONFORME PREVE O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NO CA SO EM TELA, NAO VISLUMBRO IMPEDIMENTOS LEGAIS AO DEFERIMENTO DA L IBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE RECOLHIMENTO DE FIANCA, A QUAL RESG UARDARA O COMPARECIMENTO DO INDICIADO A TO

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PENAL, EM ANALISE DETIDA DA SITUACAO POSTA EM JUIZO, TENHO QUE A MAIS ADEQUADA E PROPORCIONAL PARA O CASO E A DA LIBERDADE PROVIS ORIA CONDICIONADA AO RECOLHIMENTO DE FIANCA. APENAS PARA ESCLAREC ER AO JURISDICIONADO, A FIANCA CONSTITUI VALOR RECOLHIDO EM JUIZO PARA VINCULAR ELE AO PROCESSO, BEM COMO PARA GARANTIR, EM CASO D E CONDENACAO, O RESSARCIMENTO DE DANOS A VITIMA

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 S MEIOS COLOCADOS A DISPOSICAO DO ESTADO-JUIZ, COM OS FATOS CONCR ETOS DESCRITOS NOS AUTOS, NAO VERIFICO QUE O CASO SEJA DE PRISAO PREVENTIVA, MAS SIM, DE CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANT E O RECOLHIMENTO DE FIANCA. PORTANTO, ANALISANDO A NATUREZA E AS CIRCUNSTANCIAS DA INFRACAO PENAL (PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO CO M NUMERACAO SUPRIMIDA), TENHO QUE A FIANCA

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 ISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, CONFORME PREVE O ARTIGO 312 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. PRIMEIRAMENTE, INEXISTEM, AO MENOS PELOS ELEMENTOS COLHIDOS ATE O MOMENTO, SINAIS CONCRETOS DE QUE O INDI CIADO, UMA VEZ POSTO EM LIBERDADE, ATENTARA CONTRA A ORDEM PUBLIC A, DIFICULTAR A INSTRUCAO PROCESSUAL OU SE FURTAR A APLICACAO DA LEI PENAL. NO CASO EM TELA, NAO VISLUMBRO

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 ADV REQTE : 38585 GO - MANOEL DA CRUZ DA SILVA DESPACHO : DECIDO NO PRESENTE CASO, VERIFICO QUE O AUTUADO TEVE CONCEDIDA L IBERDADE PROVISORIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA QUE FOI REDUZI DA PARA R$ 9 370,00 (NOVE MIL, TREZENTOS E SETENTA REAIS) EM 07 0 4 2017 ENTRETANTO, SOBREVEIO PEDIDO NOS AUTOS FORMULADO PELO AU T UADO POSTULANDO PELA DISPENSA DO VALOR DE FIANCA ARB

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 ENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS, BEM COMO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA HAJA VISTA A QUANTIDADE DE REPRIMENDA IMPOSTA (ARTS. 44, I, DO CP E 77, AMBOS DO CP). DIANTE DA PENA APLICADA E DO REGIME EXPOSTO, NEGO AO SENTENCIADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CONDENO O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. CONF ORME SE INFERE DO AUTO DE EXIBICAO ACOSTADO

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 MAIO DE 2017. SYLVIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 141323-55.2017.8.09.0168 AUTOS NR. : 1254 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JHON WAGNER SANTANA DE BRITO VITIMA : ANTONIO CARDOSO SOBRINHO DESPACHO : DECIDO. ANALISANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, ENTENDO QUE, DE FATO, NENHUM VICIO PODE SER VISLUMBRADO NESTA PRISAO, NAO SENDO POSSIVEL DESCONSTITUI

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 MAYKON DOUGLAS RODRIGUES SIQUEIRA : COLETIVIDADE ANIELE DA SILVEIRA ADV ACUS : 39670 GO - GENESIS WILLIAM FERREIRA 14444 GO - EDNA PEREIRA DE FARIA 30832 GO - GILBERTO PEREIRA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201401968923 ACUSADOS: GIDEON JUNIO PEREIRA DE ALENCAR, CHRISTOFFER NUNES DOS SANTOS E MAYKON DOUGLAS RODRIGUES SIQUEIRA AO PRIMEIR

Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 ONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESPROVEITO DE FABIO EMIDIO FEITOSA OLIVEIRA, RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA G OMIDES, RUBENS FRANCISCO DE SOUSA NERES, JEAN CARLO PINTO DA COST A E ENIVALDO DA SILVA DOS SANTOS, JA QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EP IGRAFE. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE OS ACUSADOS RICARDO RO DRIGUES DE OLIVEIRA GOMIDES E ENIVALDO DA S

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 MEIDA E CONCEDO-LHE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, A QUAL, APOS PONDERAR OS PARAMETROS ESTABELECIDOS PELO AR TIGO 326 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FICO EM 04 (QUATRO) SALARIO S-MINIMOS, OU SEJA, EM R$ 3.816,00 (TRES MIL, OITOCENTOS E DEZESS EIS REAIS). FRENTE A ESSA SITUACAO, ENTENDO ADEQUADAS E NECESSARI AS AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES ESPECIF