Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005880-59.2015.403.6100 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2045 - ANDREA FILPI MARTELLO) X ITAU UNIBANCO S/A Trata-se de ação cautelar, com pedido de liminar, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face do BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, objetivando a exibição de documentos, tais como a cópia do contrato de abertura de cada contacorrente em que conste a qualificação de todos os titulares bem como outros elementos que possam auxiliar na identificação do responsá

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

06.215.383/0001-00; c) seja expedido ofício ao Banco Bradesco S.A., agência 2426 (contas nº 4210, nº 4211, nº 4213 e nº 4311), agência 63 (conta nº 64018), agência 329 (conta nº 62660), e agência 2825 (conta nº 10470), bem assim ao Banco do Brasil, agência 2502 (contas nº 137448 e nº 137480), solicitando: c1) o encaminhamento de cópias de toda a documentação relativa à abertura das referidas contas bancárias, e, eventualmente outras existentes de titularidade da FRIVERDE IND�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autoridade policial representou pela quebra de sigilo fiscal e bancário da empresa GRUPO PAULISTA DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (de propriedade de LAW KIN CHONG), que formalmente figurou como adquirente dos imóveis, a fim de esclarecer se a empresa tinha recursos legítimos para a aquisição dos bens (fls. 495-499).O MPF concordou com o pedido da autoridade policial e requereu, ainda, quebra do sigilo bancário para obter contratos de abertura de conta e extratos de conta mantida n

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10.06.2003, dando conta que Gustavo Duran Bautista possuía naquele país várias empresas, com vultuosas transferências monetárias para outra empresa com sede na Holanda.Assim, diante de tais indícios, que foram minuciosamente analisados por este Juízo, bem como da necessidade de interceptação telefônica para continuidade da investigação acerca de grupo criminoso organizado e estruturado, foi decretada a quebra de sigilo de comunicações, conforme decisão fundamentada de fls. 57/60.A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

averbação, na matrícula do imóvel, da consolidação da propriedade em nome do fiduciário, à vista da prova do pagamento por este, do imposto de transmissão inter vivos e, se for o caso, do laudêmio. (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004) 8o O fiduciante pode, com a anuência do fiduciário, dar seu direito eventual ao imóvel em pagamento da dívida, dispensados os procedimentos previstos no art. 27. (Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004) Art. 27. Uma vez consolidada a propried

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1053 Processo 3004614-09.2013.8.26.0562 (processo principal 0048634-78.2009.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Residencial Portal do Campo - Valquíria Souza Santos Nascimento - - Laércio de Sousa Nascimento - Eduardo Lisboa Rosa - LEILÃO VIP - Vistos. Manifeste-se o exequente em pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2560 2254 ofícios pelo juízo a órgãos da administração pública, objetivando informações necessárias à localização de bens passíveis de constrição, é admissível quando houver comprovação do esgotamento das diligências em busca de bens penhoráveis em nome da executada” (TRF4, AG 2005.04.01.054914-4, P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2343 1861 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0028/2017 Processo 0031296-02.2014.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - J.P. - V.Defiro vista dos autos em cartório e a extração de cópias, às expensas do requerente, via “Tribunal de Justiça”.Aguarde-se por 48 horas.Após, ao MP.Intime-se.São Paulo, data

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2114 1687 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: D. M. P. C. - Agravada: L. B. M. - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTEL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4208 286 Processo 0102942-27.2005.8.12.0002 (002.05.102942-3) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução Exeqte: M.G.M. - Exectdo: C.D. - R.A.L.M. ADV: LETICIA BORGES POSSAMAI (OAB 22646/MT) ADV: HELDER GUIMARÃES MARIANO (OAB 18941/MS) ADV: FERNANDO FREITAS FERNANDES (OAB 19171/MS) Intimação da parte ex