Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 N. 0709328-57.2018.8.07.0018 - APELAÇÃO - A: CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL. Adv(s).: DF3658600A MATEUS GONCALVES BORBA ASSUNCAO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. IPTU. ISENÇÃO. TLP (TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA). PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTR

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 285 é imprescindível prova robusta e convincente da prática de falta desídia no desempenho das respectivas funções. In casu, tem-se grave cometida pelo trabalhador. Isso, porque se trata de medida por configurada atitude apta a pautar a dispensa por justa causa, que afeta a sua vida profissional, além de lhe privar de alguns porquanto o reclamante, no exercício

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 289 DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA. O ônus de provar o término de trabalho pelo empregador a desídia no desempenho das do contrato de trabalho quando negados a prestação de serviço e o respectivas funções. In casu, tem-se por configurada atitude do despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade reclamante apta a pautar a dispensa por justa causa

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 978 "Que começou a trabalhar na reclamada em 8 de julho de 2019, Salutar reforçar que é possível que a conduta desidiosa do como fiscal de Vigilantes; que o reclamante trabalhava no posto do empregado decorra de um único ato praticado, desde que seja trabalho de Furnas, no turno diurno, das 7 horas às 19 horas, na grave o suficiente a inviabilizar a continuidade de

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 985 trabalho de Furnas, no turno diurno, das 7 horas às 19 horas, na grave o suficiente a inviabilizar a continuidade de relação de escala 12x36, trabalhando domingos e feriados caso coincidirem emprego, em razão da quebra da fidúcia entre as partes. A guisa de com a escala; que constatou que o reclamante estava dormindo exemplo transcrevo os seguintes precedentes d

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 971 (depoimento pessoal do preposto - grifei) mostrando-se adequada a dispensa por justa causa. "Que começou a trabalhar na reclamada em 8 de julho de 2019, Salutar reforçar que é possível que a conduta desidiosa do como fiscal de Vigilantes; que o reclamante trabalhava no posto do empregado decorra de um único ato praticado, desde que seja trabalho de Furnas, no t

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 pelo empregador a desídia no desempenho das respectivas funções. In casu, tem-se por configurada atitude do reclamante apta a pautar a dispensa por justa causa, na medida em que ele, no exercício da função de vigia, dormiu durante o trabalho. Ora, a caracterização de justa causa por desídia, pode ser definida como falta culposa, por ação ou omissão relacionada à

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 780 suspenso por 3 dias, mas que as medidas educativas não surtiram reclamada logrou demonstrar possível ofensa ao art. 482, "e", da efeito, até que se viu compelida a aplicar lhe a penalidade máxima. CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido . B) RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO Foram juntados aos autos advertências por faltas e atras

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região jurisprudência sedimentada - Súm. n. 32 do c. TST -; e do elemento 676 injustificadas de forma reiterada, repita-se. subjetivo, que consiste na intenção de romper o contrato de trabalho, por parte do empregado. Nesse sentido, cito a jurisprudência do colendo TST: No caso, não restou configurado o elemento objetivo, qual seja, A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE R

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 PROCESSO nº 0001551-87.2016.5.12.0036 (RO) 1738 Em suas razões de ID. 9b5c840, insurge-se contra a reversão da justa causa aplicada e a consequente condenação ao pagamento RECORRENTE: ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. dos consectários da dispensa sem justa causa. Também refuta a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. RECORRIDA: MARIA JOSE