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quebra do sigilo fiscal - Página 5

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10.001 resultados encontrados para quebra do sigilo fiscal - data: 12/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 26/06/2017 - Pág. 403 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 ADV REQTE : 31100 GO - GRAZIELA BELOTI GONÇALVES SANTOS 33450 GO - JACKSON WILLIAN DA SILVA SANTOS ADV REQDO : 1141A BA - CELSO DAVID ANTUNES 16780 BA - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO 26108 GO - LUISA DE ARAUJO PELA E SILVA 22930 GO - YANA CAVALCANTE DE SOUZA 28449 GO - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA 13116 MS - BERNADO RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO : INTIME-SE (O)A PROC

TJGO 30/07/2014 - Pág. 4 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1596 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/07/2014 NR. NOTAS : 18 COMARCA DE ACREUNA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : SILVANA GOMES DA SILVA JUIZ DE DIREITO : REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA ================================================================

TJRR 21/06/2011 - Pág. 53 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Caderno único ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 21 de junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico em execução. Solicitem-se respostas dos órgãos no prazo de 10 (dez) dias, a respeito do efetivo cumprimento da medida. Aguardem-se, após as comunicações, as respostas. Boa Vista, RR, 14 de junho de 2011. César Henrique Alves - Juiz de Direito. Advogado(a): Lúcia Pinto Pereira 114 - 0109596-97.2005.8.23.0010 Nº antigo: 0010.05.109596-5 Exequente: o Estado de Roraima Executado: Pedro Alves da Costa 01- Expeça-se Termo de P

TJDFT 21/03/2013 - Pág. 343 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 21/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de março de 2013 valor(es) penhorado às fls. 105 independente do trânsito em julgado. Após a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I Brasília - DF, segunda-feira, 18/03/2013 às 09h54. Arnaldo Corrêa Silva,Juiz de Direito . Nº 206274-7/11 - Acao de Conhecimento - A: AIDA PINA TIBERY COSTA. Adv(s).: DF019590 - Tatyana Marques Santos de Carli. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF028560 - Marcos de Arauj

TRF3 07/07/2017 - Pág. 15 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fl. 52: Defiro. Determino a realização de penhora de veículo(s) de propriedade do(s) executado(s) no sistema RENAJUD. Caso reste infrutífera, proceda-se à pesquisa de bens de propriedade do(s) executado(s) pelo sistema ARISP.Juntados os extratos aos autos, dar-se-á vista à exequente para manifestação, bem como para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10(dez) dias.Não sendo encontrados bens para penhora, DEFIRO o pedido do exequente de que

TRF3 07/10/2014 - Pág. 24 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Fl. 351: defiro o pedido da Caixa Econômica Federal de quebra do sigilo fiscal, a fim de localizar bens para penhora em nome do executado, MARCO ANTONIO TONI (CPF nº 091.454.468-30).A exequente comprovou que realizou diligências para localizar bens passíveis de penhora, mas não foram localizados bens suficientes para saldar o débito (fls. 256/275). Em casos como este, em que houve tentativa infrutífera deste juízo de penhorar valores depositados pelo executado em instituições financ

TRF3 11/11/2016 - Pág. 17 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fl. 280: Não sendo encontrados bens para penhora, DEFIRO o pedido do exequente de quebra do sigilo fiscal, a fim de localizar bens para penhora em nome do(s) executado(s).A exequente comprovou que realizou diligências para localizar bens passíveis de penhora, mas não foram localizados bens suficientes para saldar o débito. Em casos como este, em que houve tentativa infrutífera deste juízo de penhorar valores depositados pelo executado em instituições financeiras no País e a realizaçã

TRF3 02/05/2016 - Pág. 105 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JOSE THOMASINI Indefiro a quebra do sigilo fiscal do(a)(s) executado(a)(s) por falta de fundamento legal e por não haverem sido esgotados os meios ordinários de busca de bens penhoráveis.Promova-se pesquisa de veículos em nome do(a)(s) executado(a)(s) por meio do sistema RENAJUD, bloqueando contra transferência aqueles eventualmente encontrados.Promova, também, a Secretaria, pesquisa de imóveis em nome do(a)(s) executado(a)(s), através do sistema ARISP.Manifeste-se a CEF no prazo de 10 d

TJPA 23/08/2019 - Pág. 683 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6727/2019 - Sexta-feira, 23 de Agosto de 2019 683 direitos à inviolabilidade dos dados pessoais e à privacidade do devedor, é medida excepcional, que somente deve ser deferida quando esgotados os meios possíveis de localização de bens pela credora. II Agravo de instrumento desprovido. (TJ-DF - AGI: 20140020082148 DF 0008261-94.2014.8.07.0000, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/07/2014, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado

TJDFT 12/03/2015 - Pág. 1113 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de março de 2015 alijando-o de relações comerciais imprescindíveis para os que hoje vivem nas grandes cidades. Por outro lado não se vislumbra, em princípio, "periculum in mora" inverso, na medida em que, na hipótese de improcedência dos pleitos inaugurais, caberá ao réu postular a reativação da negativação. Por fim, saliento que a parte autora não comprovou o protesto noticiado na inicial. Assim, incabíve

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