Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2205 725 expressamente que o réu não só foi abordado, ao lado da namorada, com uma lata de cerveja e com sinais evidentes de embriaguez, como também que ele reconheceu que havia ingerido bebida alcoólica anteriormente; além disso, os policiais não teriam porque incriminar o réu, que foi parado em uma blitz nor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1566 1018 o pedido para a regularização da petição inicial (falta assinatura), através da Corregedoria Geral da Justiça e, em seguida, remetam-se os autos à D. Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 19 de dezembro de 2013. ALMEIDA SAMPAIO Relator Magistrado(a) Almeida Sampaio - Advs: Jose Custodio dos Santos Neto (OAB: 133530/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1376 a regressão para o regime mais severo, ex vi do disposto no artigo 50, inciso V, da Lei de Execução Penal. A advertência realizada pela Direção do estabelecimento penitenciário dispensa o comparecimento imediato em juízo, devendo o sentenciado, salvo determinação em sentido contrário, se aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2009 708 Processo 3002170-25.2013.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - J.P. - R.B.V.B. - Vistos. Defiro o requerido retro pelo MP. Expeçam-se cartas precatórias para os r. Juízos de São Bernardo do Campo e São Paulo-Capital, para oitiva das testemunhas de acusação RICARDO e ANTONI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2797 1259 os casos mais graves, tais como fuga, porte de celular e entorpecentes. Na espécie, embora a conduta se enquadre como falta grave, é suficiente e proporcional a anotação dessa penalidade, com a consequente interrupção do lapso para obtenção da progressão de regime. Tal consequência já constitui pu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 784 sua vez, é extraída dos mesmos elementos, e, principalmente, pelo exame da prova oral coligida em juízo, que ora inicio. A testemunha de acusação Jean Ulisses Carlucci informou que, na ocasião dos fatos, era diretor da penitenciária “Valentim Alves da Silva”. Salientou que o respectivo preso cumpria pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2162 818 em Elias Fausto, não conhece o local dos fatos, não sabe onde é e nunca sequer passou por lá; esclareceu que foi preso em flagrante no dia 10/05/2012 por roubo, que não conhecia a cidade e que foi preso duas ruas abaixo da delegacia, que se conhecesse a cidade não praticaria o roubo em local tão próximo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 979 justifica valor mais elevado. GLEVÂNIA Considerando as diretrizes do artigo 59 do Código Penal, especialmente a culpabilidade exacerbada de todos os envolvidos na associação criminosa em análise, visto que tal organização era responsável pelo domínio do tráfico de entorpecentes nas cidades de Jaguari