Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3375 1322 dos valores que eventualmente o executado tenha direito à título de FGTS, que constitui verba cujo levantamento depende da ocorrência de situações previstas em lei, entre as quais não se encontra o pagamento de aluguel. Assim, fica indeferido o pedido do credor. Nada sendo requerido em quinze (15|) dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 1263 MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP) Processo 1008396-48.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Wiviane Cosme de Santana - Boutros Corretora de Seguros Ltda - - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Vistos. * Intime o IMESC pelo portal a fim de concluir o laudo, sem prejuízo, encaminhe e-mail ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 2352 oferecendo proposta de pagamento. Pede a gratuidade processual e o parcelamento do débito. Intimada, a exequente ofereceu manifestação. Nesta sustentou a existência e exigibilidade do crédito. Recusou a proposta de pagamento oferecida. Impugnou o pedido de gratuidade processual. Pediu a rejeição da impugnação.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 2354 ADV: MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 113808/SP), ANTONIO AUGUSTO MARTINS ANDRADE (OAB 167286/SP), ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 232740/SP), SDEPAN BOGOSIAN NETO (OAB 395134/SP), PAULO MENDES CAMARGO FILHO (OAB 193543/SP) Processo 0012354-25.2021.8.26.0001 (processo principal 1032001-33.2014.8.26.0001) - Cumprim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3399 1272 exequente, por ser o sujeito passivo da obrigação tributária, uma vez que é o usufrutuário do serviço público disponibilizado para a satisfação da execução, nos termos do artigo 77 do Código Tributário Nacional. Contudo, em razão do princípio da sucumbência, considerando ser o executado o caus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 74 80.2008.8.26.0238) (238.01.2008.004650/1) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Marco Antonio Falci de Mello - Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna - Vistos. Fl. 172: Defiro o pedido de desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, em nada sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1372 estimativa de seus honorários periciais. Em princípio, o pagamento de honorários ao perito incumbe à parte que requereu a perícia, ou à parte autora, quando a perícia for solicitada por ambas as partes, ou for determinada, de ofício, pelo Juiz da causa, nos termos do artigo 82 e 985, do Código de Proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3444 2750 no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Não sendo encontrados bens e não sendo recolhidas custas necessárias para a realização das diligências acima mencionadas nem comprovada a sua solicitação tempestiva, pelo exe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3429 1852 no artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão nos termos do artigo 517 do mesmo diploma legal, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, ficando desde já DEFERIDA a expedição. 8. Intimada a parte executada e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3410 2501 - L.C.C.R.M.C.M.M.C.H. - Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos da inicial, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil e determino as retificações indicadas na exordial a fls. 4, item 4. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados necessários. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: H