Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 IV DO CP). SOME-SE QUE ATE A PRESENTE DATA O PROCESSO SE MANTEVE EM CARTORIO 18 (DEZOITO) ANOS O QUE REFORCA A OCORRENCIA DA PRESC RICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. ANTE O EXPOSTO, CONFORME A RT. 61 DO CPP1, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU GILVAN SILV A SOUSA PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO ART. 107, IV C/C ART. 30 DA LEI N. 11.343/06 C/C

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 SIM, COMO MEDIDA DE JUSTICA E POLITICA CRIMINAL, DEVE-SE ATENTAR QUE O SENTENCIADO PERMANECEU EM CARCERE, DEVENDO-SE ESTABELECER A COMPENSACAO ENTRE AS CONSEQUENCIAS DA DESCLASSIFICACAO COM O TEM PO DE PRIVACAO DA LIBERDADE A QUE O SENTENCIADO FOI SUBMETIDO, EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VEZ QUE, EM UMA P

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 ADV REQTE : 35394 GO - ROSANGELA DA ROSA CORREA DESPACHO : FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, BAIXADOS E DEVOLVIDOS AO JUIZO/COMARCA DE ORIGEM NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU(SPG), E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE NO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. =========================================================

Seção I ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 “APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARA-TÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INTERPOSIÇÃO DE RE-CURSO DE APELAÇÃO SEM O RESPECTIVO PREPARO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO NO RECURSO. DESCABI-MENTO. DESERÇÃO CONFIGURADA . (… .) Ainda que forte corrente jurisprudencial admita a possibi

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 48208/2016 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS FÓRUM - APM QD 25 LT 01 TELEFONE: (61) 36182341 S/N JARDIM QUEREN CEP - 72910733 TEL: (61) 3618-2341 - FAX : (61) 3618-3170 2A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 6080547 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L164 PROTOCOLO NUMR:

Seção I ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 (… . ) - O pagamento do preparo recursal é ato incompatível com a pre-tensão da parte em ver concedido o benefício da assistência judiciária gratuita” (TJMG, 9ª Câmara Cível, Apelação Cível n. 2638609-85.-2008.8.13.0313, acórdão unânime de 06/12/16, DJe de 26/01/17, Rel. Des. Márcio Idalmo Santos Miranda). NR.PROCESSO: 5168221.39.2017.8.09.0000 PEDIDO.

Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 435228/2016 COMARCA DE CALDAS NOVAS FÓRUM - AV. C, S/N QD 1-A S/N ESTANCIA ITAGUAI CEP - 75690000 TEL: (64) 3454-9600 - FAX : (64) 3454-9642 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 3566730 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L131 PROTOCOLO NUMR: 165324-56.2014.8.09.00

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 97029-19.2018.8.09.0026 : 585 : INQUERITO : AIRTON PEREIRA DNIEL PEREIRA MARCOS DA SILVA INDICIADO : A APURAR DESPACHO : SENTENCA EM PARECER, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, REQUE REU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DOS INVESTIGADOS, BEM COMO O ARQUI VAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, ANTE A OCORRENCIA DA PRES CRICAO PU

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 FL . 567 , BEM COMO A AUSENCIA DE QUALQUER V I CIO NA LIQUIDACAO DE PENA DE F L S . 559/561 0 , HOMOLOGO-A. ENVIE-SE UMA COPIA DA LIQUIDACAO DE PENA AO REEDUCANDO. NO MAIS, AGUARDE-SE EM CARTORI O O CUMPRIMENTO DA PENA. CUMPRA-SE. EXPECA-SE O NECESSARIO. SANTA HELENA DE GOIAS-GO, 28 DE MARCO DE 2019. THIAGO BRANDAO BOGHI JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 30233-52.2019.

Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 SO IV, DO CODIGO PENAL, EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICA O, DECADENCIA OU PEREMPCAO. A PRESCRICAO EM MATERIA CRIMINAL E DE ORDEM PUBLICA, DEVENDO SER DECRETADA ATE MESMO DE OFICIO PELA AU TORIDADE JUDICIARIA, OU ENTAO, A REQUERIMENTO DAS PARTES, EM QUAL QUER FASE DO PROCESSO, NOS MOLDES DO ART. 61, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL. O ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIG