Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 641 A autoridade coatora prestou as informações solicitadas prestou as informações solicitadas, conforme ID 4494832: “Relativamente ao pedido de informações, em atenção ao Habeas Corpus:08008883720218140000, relato: Na data 02 de fevereiro de 2021 o paciente, Eduardo Corsino Carvalho, foi preso em flagrante pelo tipo penal previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006. De acordo como laudo de const

Diário da Justiça ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6940/2020 - Quarta-feira, 8 de Julho de 2020 277 em expediente normal. A medida liminar foi por mim indeferida (Id. nº 3166132), e, no ato, requisitadas informações de estilo à autoridade coatora. Em resposta, o Juízo a quo prestou as necessárias informações, consoante Id nº 3182889. Em sua manifestação, a Douta Procuradoria (Id. nº 3242648) se pronunciou pelo conhecimento e concessão da ordem, no sentido de ver aplicadas medidas cautelare

Diário da Justiça ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6940/2020 - Quarta-feira, 8 de Julho de 2020 419 A medida liminar foi por mim indeferida (Id. nº 3149822), e, no ato, requisitadas informações de estilo à autoridade coatora. Em resposta, o Juízo a quo prestou as necessárias informações, consoante Id nº 161953. Em sua manifestação, a Douta Procuradoria (Id. nº 3231181) se pronunciou pelo conhecimento e denegação da ordem. É o relatório. VOTO VOTO: Suscita a impetrante a concessão da

Publicações Judiciais I ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GISELLE FRANÇA Juíza Federal Convocada 00006 HABEAS CORPUS Nº 0003974-30.2017.4.03.0000/SP 2017.03.00.003974-1/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI ROGERIO JOSE ALVES MARCO ANTONIO ALVES RENAN ANTONIO MARQUES reu/ré preso(a) MG137831 ROGERIO JOSE ALVES 00010006920174036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP DESPACHO Requisitem-se informações à autoridade impetrada e intimem-se os impetrantes para que instruam o presente habeas

Publicações Judiciais I ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 22 de junho de 2015. NINO TOLDO Desembargador Federal 00032 HABEAS CORPUS Nº 0013186-46.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.013186-7/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) CO-REU No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO EDUARDO CURY SILVIA ANDREA MAGNANI DA SILVA HELENY REZENDE JUNIOR reu preso SP139955 EDUARDO CURY e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARACATUBA SecJud SP DOWGLAS GONZAGA MACHADO 00012252320154036107 1 Vr ARACATUBA/SP DECISÃO Vistos em de

Publicações Judiciais I ● 10/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00021 HABEAS CORPUS Nº 0006796-60.2015.4.03.0000/MS 2015.03.00.006796-0/MS RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) CO-REU No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO ALEXANDRE GONCALVES FRANZOLOSO LEONARDO RODRIGUES CARAMORI reu preso MS016922 ALEXANDRE G FRANZOLOSO e outro JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE DOURADOS > 2ªSSJ > MS AMILCAR DA SILVA ALVES GUIMARAES FERNANDO JORGE ALVARENGA RIBEIRO ANDRE RUYTER DE BACELAR E CUNHA JOAQUIM EUSTAQUIO DA CUNHA VICTOR

Seção I ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 Penal, in verbis: “Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.” Configura constrangimento ilegal a decretação da prisão pre

Diário da Justiça ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6941/2020 - Quinta-feira, 9 de Julho de 2020 648 Alega, em resumo, ausência de fundamentação e ausência dos requisitos da prisão preventiva, e aplicabilidade de medida cautelar diversa. Requer, ao final, liminarmente a concessão da ordem para revogar a prisão preventiva do paciente. A medida liminar foi por mim indeferida em 15/04/2020 (Id. nº 2956836), e, no ato, requisitadas informações de estilo à autoridade coatora. Em resposta, o Juízo

Diário da Justiça ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6929/2020 - Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 834 provável, que nesta data, as atividades judiciais ainda não tenham retornado. Destaca o fato de o paciente estar acometido pela doença Tuberculose (CID 10 - A15), fazendo parte do grupo de risco da doença Covid-19, conforme documento apresentado pela Direção do Centro de Recuperação Masculino de Vitória do Xingu. Alega, em resumo, ausência de fundamentação, desproporcionalidade da prisão, p

Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6980/2020 - Terça-feira, 1 de Setembro de 2020 744 denegação da ordem. É o relatório. VOTO VOTO: Suscita a impetrante a concessão da presente ordem de Habeas Corpus em favor do paciente, alegando, para tanto, ausência dos requisitos da prisão preventiva e inconstitucionalidade da execução provisória da pena. Compulsando os presentes autos, não vislumbro o alegado constrangimento ilegal na segregação cautelar do paciente, em virtude da c