Caderno único ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 processo ante sua perduração, sejam praticados atos processuais de qualquer natureza ou por qualquer ator processual, sob pena de nulidade. 3. Obstado o seguimento da execução por via de decisório irrecorrido em atendimento a comando legal cogente, e ante a inexistência de previsão legal ressalvando qualquer ato processual da interrupção determinada, sobeja óbice ao deferimento do pedido de de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2841 2198 detrimento de eventuais tratamentos já oferecidos pela Administração. Aliás, pelo que se vê de ações semelhantes, o Estado fornece medicamento para o tratamento da doença que possui a autora (fls. 11), mas pretende ela tratamento diferenciado, o que será analisado ao termo do processo, após regular co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 871 218 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Adv.: (124028/SP)EDILAINE MARA GONÇALVES 611/07 - Adoção Nacional (arts 39 a 52, Lei 8.069/90) - Movida por V. E. M. B., C. C. B. em face de G. A. S., J. L. D. S., E OUTROS - Desp.fls.257:”Vistos.Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 977 1555 ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de OLIVIO DOS SANTOS, processo nº 363012009003328-2 (C-540/2009), atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões que lhes couberem, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o formal de partilha.

Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2019 Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS FlavioRostirola Gabinete do Des. Flavio Rostirola Número do processo: 0718236-60.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: GUSTAVO ALVES RODRIGUES AGRAVADO: ALICE RODRIGUES DO PRADO D E C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1535 1067 prosseguimento pelo rito de arrolamento Sumário. 3 Nomeio Inventariante, ISABEL EVANGELISTA DA SILVA, independente de compromisso. 4 Deve a (o) inventariante providenciar a juntada das declarações de bens e herdeiros e do plano de partilha amigável, devidamente acompanhada dos documentos necessários no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1102 1541 seu advogado. Deverá constar, igualmente, que a ausência da parte a qualquer das audiências, importará nas conseqüências do artigo 7º da Lei 5.478/68, ou seja: “O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 814 393 SP)EMERSON GONÇALVES DOS SANTOS, Adv.: (149103/SP)ANA CLAUDIA SORIANI DO NASCIMENTO 2308/07 - Tutela (arts 36/38 e 148, “b”, Lei 8.069/90) - Movida por H. A. N. P. em face de P. H. P. R., A. R. D. S., E OUTROS - Fls.183: “Vistos, etc... Extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2657 395 regência, DEFIRO em favor da vítima as medidas protetivas pleiteadas, quais sejam: a) fixação de limite mínimo de 200 metros de distância entre agressor e vítima, familiares e testemunhas; e, b) proibição de contato do agressor com a vítima, familiares e testemunhas, por qualquer meio que seja. Tais proibições incluem qualque

Caderno único ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 243/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: EDSON MENDES MARTINS RÉU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Emendese a petição inicial para os seguintes fins: 1.1. Trazer o contrato celebrado, ou esclarecer os termos da avença tratada com a empresa de turismo que ensejou a emissão do boleto de ID 27051009, pois o valor inscrito no SERASA é superior à quantia supostamente inadimplida, dando a entend