Judiciário ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 6641 RECORRIDO: SOLANGE SOUZA SOBRINHO SILVA reclamante, após gozar suas férias, não retornou ao trabalho e ADV.: DINALVA BIASIN formalizou pedido de demissão através de mensagem via whats ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA app. JUIZ PROLATOR: CLÁUDIA ZERATI O Juízo proferiu sentença nos seguintes termos: DESEMBARGADOR RELATOR: WILLY SANTILLI "V

Judiciário ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1924/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 3075 negligência na fiscalização do cumprimento das obrigações inciso IV, dando-lhe a seguinte redação: contratuais e legais da prestadora de serviço.Ofenderia a "IV O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do Constituição e representaria total desprezo ao efeito vinculante da empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de

Judiciário ● 06/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1720/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2605 reclamada recurso ordinário. Alega que o reclamante não recebia Decisão recorrida: A sentença condenou a reclamada ao salário "por fora" e que apenas a partir de março de 2012 começou pagamento de horas extras pelo labor em feriados e pela não a pagar prêmio por alcançar metas, pagos em valor variável, sendo concessão regulr de intervalo intrajornada. de R

Judiciário ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1815/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 2425 temporário regido pela CLT, pelo que compete à Justiça do jurídico-estatutária". Trabalho julgar os pedidos formulados e que não deve ser extinto o Ha julgados específicos quanto à hipótese de servidor contratado processo, mas remetido à Justiça competente. por tempo detemrinado antes do advento da Carta de 1988, como C o n t r a r r a z õ e s d a r e

Judiciário ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1824/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 ORIGEM: 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 3583 parte. O Município recorre da decisão de primeiro grau. Reitera os termos JUIZ (A) PROLATOR (A): SILVANA CRISTINA FERREIRA DE da defesa. PAULA Pois bem. Ao disciplinar matéria de competência privativa do Executivo, RELATOR: WILLY SANTILLI criação e imposição de despesas, o parlamento municipal não Trata-se de re

Judiciário ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1832/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2015 3351 PROCESSO TRT/SP PJ-e Nº 1000317-78.2015.5.02.0614 Renner S/A entendeu que: RECURSO ORDINÁRIO "... resta evidente existir idêntica responsabilidade. Isto porque não RECORRENTE: LOJAS RENNER S/A é verdade que mantinha com as demais reclamadas mero contrato ADV: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA comercial de compra e venda de mercadorias. Os produtos eram MARIANA

Judiciário ● 02/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1805/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2015 decisão de embargos 2807 declaratórios Afirma que a jornada efetivamente trabalhada está consignada nos (15043018201634200000003991975), que julgou a reclamação cartões de ponto e que o trabalho extraordinário foi devidamente parcialmente procedente. pago quando prestado, assim como o adicional noturno e trabalho Objeto do recurso (1505131625400690000000399197

Judiciário ● 15/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1748/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2015 VOTOS 2268 procedimento, ou, caso não seja este o entendimento, pleiteia, ao Acórdão DEJT menos, a condenação somente nos 30 minutos faltantes, a título de Processo Nº RO-1000812-87.2013.5.02.0422 Relator BENEDITO VALENTINI RECORRENTE ARIM COMPONENTES S/A ADVOGADO PAULO BENEDITO SANT ANNA(OAB: 0122708) RECORRIDO RAIMUNDO FELIPE DE ALENCAR ADVOGADO CHRISTIAM MOHR FUNE

Judiciário ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1745/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2396 uma vez que o dano moral é de difícil mensuração. tendo sido cumprida a determinação em 06 de janeiro de 2015, RELATÓRIO enquanto ainda em recesso da Justiça do Trabalho. Inconformado com a r. sentença que julgou parcialmente Destarte, diante do atestado médico que impossibilitou o labor da procedentes os pedidos formulados por Maria Ines Rosa Castro em ú

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 467 e 477, parágrafo 8º, da CLT e gratuidade da justiça. C o n t r a r r a z õ e s c h a v e d e 2994 hipóteses do vigilante, do trabalhador temporário e do trabalho para a c e s s o empreiteiras, gerava formação de vínculo direto do trabalhador com 1 5 1 0 2 6 1 8 4 4 3 0 8 8 3 0 0 0 0 0 0 0 5 7 4 7 4 7 4 . o tomador de serviços. Desnecessário o parecer do Mi