Judiciário ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2128/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016 6855 sentença chave de acesso 16042520524118600000009519646 que se pode fazer distinção entre os regimes de trabalho adotados pela julgou improcedente a reclamação. Administração Pública Fundacional a justificar a restrição de direitos Objeto do recurso ordinário da reclamante (chave de acesso que ora se pretende". 16052320153080700000009519643): quinquênio

Judiciário ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2118/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016 PROCESSO TRT/SP Nº 1000790-81.2014.5.02.0264 Mantenho. ORIGEM: 04ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA Do intervalo intrajornada e reflexos 5237 RECURSO ORDINÁRIO EM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Não prospera o inconformismo. RECORRENTES: PÃO DE BATATA PÃES ESPECIAIS LTDA e C. Com efeito, restou evidenciado que a reclamada não realizava a pré L. RODRIGUES COMERCIO DE

Judiciário ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2120/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016 Acórdão Processo Nº RO-1001024-56.2015.5.02.0255 Relator IVANI CONTINI BRAMANTE RECORRENTE EDSON SATOSHI YAMAGAWA ADVOGADO JOSE HENRIQUE COELHO(OAB: 132186-D/SP) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO LILIAN KILL DAMY CASTRO(OAB: 190984-A/SP) 5690 existência de maior produção. qualidade e perfeição técnica pelo paradigma, pelo que deve provar suas aleg

Judiciário ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2126/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 artigo 477 da CLT. C o n t r a r r a z õ e s 4688 recorrente. As empresas foram se ligando através de pessoas que c h a v e d e a c e s s o 1 6 1 0 1 9 1 1 2 5 3 1 6 9 3 0 0 0 0 0 0 1 0 9 4 4 6 3 4 adquiriam outras empresas e se associavam com outras pessoas, . tudo para atuar no mesmo ramo, ou seja, transporte. Os Desnecessária emissão de Parecer do Ministério P

Judiciário ● 25/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1567/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Setembro de 2014 1239 "Os empregados públicos mantêm com qualquer entidade estatal Adoto o (nd relação de emprego disciplinada pelo Direito do Trabalho, 13101009240445200000000389132), que julgou improcedente a materializado na CLT e nas demais normas laborais da atividade reclamatória. privada; seus princípios são os do direito privado, de índole Recurso relatório ordinár

Judiciário ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1542/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 926 Origem, determinando o retorno do presente feito para que prossiga O recurso prospera. regular processamento do feito. Insta destacar, primeiramente, que a multa administrativa, desde a RELATÓRIO sua imposição até final cobrança, submete-se aos rígidos princípios Inconformada com a r. sentença, cujo relatório adoto, de direito público, e como tal está suje

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 1693 Compreende-se como imóvel residencial um único imóvel utilizado sucessores causa mortis de BADYR NESSAR DONNI. pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente (art. Após, citem-se os reclamados para, no prazo de 15 dias, apresentar 5º, caput). contestação com documentos (tudo sem gravação de sigilo), De acordo com o artigo 1º da Lei 8.009/90

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 3882 proferido nos autos. caso do salário. Vistos em gabinete. No entanto, por se tratar de uma técnica de restrição de direito 1. Deverá o reclamante indicar meios de prosseguimento do feito fundamental, é preciso que se submeta ao método de ponderação dentro de 15 dias. de interesses, o qual deve ser analisado em cada caso concreto, 2. Decorrido o prazo in a

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 3 JUDICIÁRIO - INTERIOR Presidente: Flávio Humberto Pascarelli Lopes Ano XV • Edição 3444 • Manaus, terça-feira, 22 de novembro de 2022 dje.tjam.jus.br TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I VARAS - COMARCAS DO INTERIOR ALVARÃES Atos da Secretaria E D I T A L D E C I T A Ç Ã O C O M P R A Z O D E 30 D I A S De ordem da DR. IGOR CAMINHA JORGE, Juiz de Direito Titular da Comarca de Alvarães Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na forma da Lei abaixo, etc..., FAZ SAB

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2189 da sucessão, já decidiu a C. 7ª Câmara: prescricional aplicável, findo oqual o Juiz, depois da oitiva do (a) SUCESSÃO. CARACTERIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A sucessão exequente, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição resulta da mudança do titular da empresa, sendo que a sucessora intercorrente e decretá-la de imediato (CLT, art. 11-A). substitui a suced