Caderno único ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de agosto de 2011 Nº 88678-4/10 - Revisao de Contrato - A: JOAS ROSA DE SOUZA. Adv(s).: DF023979 - WENDEL ALVES JALES. R: BANCO REAL ABN AMRO SA. Adv(s).: DF015553 - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES. Por todas as razões expostas, julgo parcialmente procedente o pedido, para declarar nula a cláusula contratual que permite a cobrança, em caso de mora, de encargos de financiamento cumulados com multa e juros moratórios, sendo

Caderno único ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 1 de março de 2010 que se depreende da própria formatação e da maneira de preenchimento do contrato, que o pacto em comento classifica-se como de adesão, uma vez que não foi dada à parte contratante a possibilidade de discussão das cláusulas contratuais, limitando sua manifestação de vontade apenas à aquiescência ou não do que lhe é proposto, mostra-se possível a aplicação, por analogia, do parágrafo único do artigo 112 do

Caderno único ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2017 pesquisas, inserindo-se todos os endereços encontrados no mesmo mandado. Expeça-se carta precatória, se necessário. 8. Restando infrutíferas todas as diligências ou se o mandado retornar pela não apreensão do veículo, muito embora o réu tenha sido localizado, intime-se o autor para que promova a emenda da inicial convertendo o feito em ação de execução, conforme artigo 4º do Decreto-Lei 911/

Caderno único ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de julho de 2019 carreado aos autos, e à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, mantendo incólume a constrição de 50%, do valor total de R$ 16.177,45, constrito via BACENJUD nos autos 0700524-96.2019.8.07.0008 (ID 31912983), em favor do BANCO BRADESCO S/A e confirmando a decisão de tutela de ID 31965273, que determinou a devolução de 50% do v

Caderno único ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 DECISÃO N. 0708588-22.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MILCA SEMEAO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0023442A - MARCELO AUGUSTO GARCIA DINIZ. Processo : 0708588-22.2019.8.07.0000 DECISÃO O agravo ataca a r. decisão[1] que, considerando excessiva a dificuldade de produção de provas pela parte autora, determinou a inversão do ônus probatório, em de

Caderno único ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 agravantes só devolveriam os bens dos agravados após o pagamento do valor devido. Disseram que os devedores não cumpriram a obrigação, contudo os agravantes estarão impossibilitados de guardar os bens a partir de 25.05.2019, uma vez que terão que desocupar o imóvel onde os objetos estão armazenados. Sustentaram que não possuem condições para continuar na posse dos bens, motivo pelo qual requere

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 os autos, com baixa e as comunicações de praxe. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. N. 0703946-48.2016.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: HENRIQUE GUIMARAES E SILVA. Adv(s).: MG0127830A HENRIQUE GUIMARAES E SILVA. R: VANDER MARTINS DE CARVALHO. Adv(s).: MG50510 - VANDER MARTIN

Caderno único ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de junho de 2019 07159388620188070003, Relator: HECTOR VALVERDE 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 24/04/2019, Publicado no PJe: 30/04/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Na espécie, a probabilidade do direito ficou patente na constatação de que fora aplicada no contrato a impressionante taxa de juros de 246,27% ao ano, 10,90% ao mês, quando a média de mercado no mês de junho de 2018 era de114,67% ao ano e 6,5

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 ou qualquer outro que impeça o recebimento eletrônico dos documentos, deverá a parte providenciar a sua entrega em juízo em mídia física (Pendrive). Tudo feito, proceda-se à remessa da carta precatória expedida nos autos, via Malote Digital, nos termos do artigo 23 da Portaria Conjunta n.º 25/2014. Brasília - DF, quarta-feira, 19/12/2018 às 12h17. Jerônimo Grigoletto Goellner,Juiz de Direit

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 com os autos físicos conforme certidão de ID nº 33060957. A Portaria Conjunta nº 24/2018, que disciplina a digitalização dos autos no âmbito do E. TJDFT, fixou o prazo para manifestação das partes em 15 dias CORRIDOS. Desde que o PJe conta os prazos em dias úteis, e que 15 dias corridos correspondem a 11 dias úteis, este será o prazo para manifestação. Assim, ficam as partes intimadas a se m