Caderno único ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de maio de 2018 como não verifico a existência de nenhum vício que macule o andamento do feito. Dessa forma, compreendo estarem presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual e as condições da ação. A questão posta em julgamento cinge-se à análise da responsabilidade da requerida pela inscrição do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, em face de uma cobra

Caderno único ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de abril de 2019 de execução fiscal) relativos ao veículo, anteriores e posteriores à referida data, para o nome do réu perante os órgãos de trânsito. Nos termos do artigo 536 do CPC, a fim de obter o resultado prático equivalente, oficie-se ao DETRAN/DF, determinando-lhe a transferência do veículo de Id. 29188039 para o nome do réu; noticiando-lhe o teor desta sentença, enviando-lhe cópia, juntamente com a d

Caderno único ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de junho de 2016 Nº 0702854-74.2016.8.07.0007 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: COLIBRI BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA - EPP. Adv(s).: DF30558 - CLEITON PEREIRA DOS REIS. R: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702854-74.2016.8.07.

Caderno único ● 16/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de novembro de 2012 Nº 33186-6/12 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: CAPITAL PARTICIPACOES LTDA. Adv(s).: DF032503 - Cleriston Pereira Sousa. R: PALAZZO E LIMA LTDA ME. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: CARLOS AUGUSTO VALPORTO PALAZZO. Adv(s).: (.). R: LYNCE RAMOS DE LIMA. Adv(s).: (.). DECISÃO Vistos etc. Rhj. Nos termos do artigo 284 c/c o artigo 614, ambos do Código de Processo Civil, determino à parte c

Caderno único ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de dezembro de 2012 real ou ameaça séria, não se prestando para configuração a simples resistência passiva, conforme se extrai das informações constantes dos autos tratando-se, portanto, de fato atípico. Diante do exposto, em face da ausência de justa causa para o manejo da ação penal, acolho parecer ministerial e determino o arquivamento do feito no tocante ao delito previsto no artigo 329, caput, do CP, e

Caderno único ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de outubro de 2015 150126-8/13, em que não figuram pessoas físicas no pólo passivo). Ainda, determino que nos autos n. 58375-8/09, n. 58377-4/09, n. 58378-2/09, n. 233576-8/10 e n. 233577-6/10, a constrição será efetivada a título de arresto, pois ainda não citados os corresponsáveis. Expeça-se mandado de penhora (n. 58371-7/09, n. 58373-3/09, n. 170486-3/08, n. 170487-0/08) e arresto (n. 58375-8/09, n. 58377-4

Caderno único ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2011 Brasília - DF, terça-feira, 5 de abril de 2011 análise das circunstâncias judiciais do Réu.No que concerne à pena de multa, considerando as circunstâncias judiciais e a situação econômica do réu, aplico-lhe a reprimenda pecuniária em 15 (quinze) dias-multa, fixando o dia/multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos, considerando que a pena privativa de liberdade foi fixada próximo ao mínimo legal.Em seguida, considerando que

Caderno único ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2018 que estava; que nessa ocasião o autor disse que tinha um lote ?perrengado? e cedeu para que o depoente fosse morar; que no local tem um barraco; que o autor disse para o depoente morar no local para que ninguém invadisse e quando o autor precisasse novamente do lote disse que ajudaria o depoente para que não saísse de ?mãos abanando?; que o autor mora próximo do lote, algumas casas à frente; que o de