Caderno único ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Nº 2015.01.1.140664-8 - Monitoria - A: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA. Adv(s).: DF025406 - Thiago Frederico Chaves Tajra. R: LIRIANE MENDES CRISTIANO MOREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente a decisão de fl. 23, mormente no que tange ao item "b" daquela decisão, sob pena de indeferiment

Caderno único ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de março de 2016 líquida, legitima o aviamento de ação de cobrança sob o procedimento injuntivo destinado à perseguição do que retrata, estando a pretensão nele lastreada, derivando de obrigação líquida retratada em instrumento particular, sujeitada ao prazo prescricional qüinqüenal estabelecido pelo artigo 206, §5º, inciso I, do Código Civil. 3. O termo inicial do prazo prescricional da pretensão injunt

Caderno único ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de julho de 2016 anexada aos autos. OBS.: Ficam as partes ADVERTIDAS de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Brasília - DF, quarta-feira, 29/06/2016 às 10h47. . Nº 2010.01.1.145837-8 - Cumprimento de Sentenca - A: ERLY GEGILA SILVA. Adv(s).: DF030847 - Bruno Costa Cavalcante. R: ISMAEL ALVES DE MENEZES. Adv(s).: DF013398 - V

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Desembargador ROBERTO FREITAS - Relator Presentes os pressupostos processuais, CONHEÇO do recurso ora interposto e o recebo no duplo efeito, nos termos do Art. 1.012 do CPC. Consta na inicial que o banco Réu estaria cobrando prestações em valores acima do pactuado entre as partes, o que não condiz com as taxas de juro constantes no contrato. Contudo, em sua defesa o Banco Réu alega que para o cal

Caderno único ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 malferido. Em sede de recurso extraordinário, após defender a existência de repercussão geral e repisar os mesmos argumentos expendidos no apelo especial, aponta ofensa aos seguintes dispositivos: a) artigos 5º, incisos XXXV, LIV e LV, e 93, inciso IX, ambos da Constituição Federal, asseverando negativa de prestação jurisdicional; b) artigos 150, inciso IV, e 155, §2º, inciso III, ambos da Cons

Caderno único ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 tutela pleiteada tem por objetivo conferir efetividade à prestação jurisdicional, quando presentes requisitos que se expressam, em linhas gerais, na probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do Novo Código de Processo Civil). É, pois, uma modalidade de atuação jurisdicional, prestada no ambiente do processo de conhecimento, mediante a realiza�

Caderno único ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de setembro de 2017 nos termos do Código Civil. 3. Embargos de divergência acolhidos. (EREsp 1306553/SC, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/12/2014, DJe 12/12/2014) Este entendimento visa perfilhar aos entendimentos jurisprudenciais dominantes no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e no Superior Tribunal de Justiça, sendo um dever deste juízo zelar pela integridade

Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 deveria aluga-lo para não perder a chance de regularização?. Dessa forma, deve-se considerar a palavra do próprio autor como o termo inicial da sua pretensão, ou seja, como o contrato foi assinado em 07/04/2014, o início do prazo prescricional ocorreu vinte dias depois, em 27/04/2014, com a rescisão do contrato pela autora. Pois bem, o prazo prescricional aplicável ao caso é de 03 (três) ano

Caderno único ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária. Cite-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF, 9 de jane

Caderno único ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2018 sofreu a derrota processual, consubstanciado no recurso de apelação, com devolução integral da matéria controvertida ao Tribunal. Sendo assim, uma vez proferida sentença de mérito nos autos principais, ocorre a perda do objeto do Agravo de Instrumento. Nesse sentido, a jurisprudência firmada nesta eg. Corte de Justiça, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA D