Caderno único ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de abril de 2012 porque não existe o endereço indicado na petição inicial. 9. O Requerente pediu a citação apenas de Joaquina Maria de Oliveira, por meio de sua nova curadora, no endereço de Adriana Lopo, fls. 90/91. Ainda, intempestivamente, considerou desnecessária as partes capazes virem em juízo firmarem termo de renúncia, na forma possibilitada na decisão de fls. 53, porque a procuraçaõ pública firmada

Caderno único ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2012 dilação probatória. A propósito do tema a ser debatido na presente demanda, cumpre transcrever a ementa: "PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CONSUMIDOR CONTRA DECISÃO DE 1.º GRAU QUE LHE NEGARA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATAÇÃO DE CLÁUSULAS DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA, ENTRE AGRAVANTE E AGRAVADA. PRETENSÃO DE DEPÓSITO EM VALOR INFERIOR AO CONTRATADO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊ

Caderno único ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de junho de 2012 pagamento no prazo do item 2, o valor dos honorários será reduzido pela metade (art. 652-A, par. único do CPC). Em caso de pronto pagamento, ainda, para o devedor se beneficiar da redução dos honorários pela metade, além do prazo do item 2, deverá pagar o débito, atualizado até o pagamento por conta do devedor, bem como os honorários no valor de 5% e mais custas processuais. 3 - Cite-se o deved

Caderno único ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2012 face do segundo réu - avalista do título. Apelo provido para cassar a sentença.(Acórdão n. 599560, 20070110859032APC, Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, 4ª Turma Cível, julgado em 27/06/2012, DJ 09/07/2012 p. 229)." Assim, fica o autor intimado a juntar aludido documento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Taguatinga - DF, quinta-feira, 02/08/2012 às 17h31. Eduardo Smidt Verona,

Caderno único ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de maio de 2018 N. 0705427-69.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: RICARDO FALCOMER BARRETO SOUZA. Adv(s).: DF46498 - JOSE AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA. R: ANDRE LUIS DOS SANTOS PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: EDNEY DE OLIVEIRA SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo:

Caderno único ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2018 A defesa do consumidor recebe especial proteção do ordenamento jurídico brasileiro, não apenas na esfera infraconstitucional, especialmente com o Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/1990), mas também na Constituição Federal (artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, e 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). A relação estabelecida entre a pessoa jurídica de grande port

Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão. Prescreve o artigo 995, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil que a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e f

Caderno único ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas INTIMAÇÃO N. 0701442-04.2018.8.07.0019 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EDSON RODRIGUES RIBEIRO. Adv(s).: DF53003 - DAYSE RIBEIRO DA SILVA. R: RONILDO SANTANA SOBRAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANDRE LUIS DA SILVA CARVALHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de março de 2018 o preparo, em razão do pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro ao agravante, somente para fins de apreciação do presente recurso. É o relatório. Decido. De acordo com o § 3º do art. 1017 do CPC, na ausência de pressuposto que comprometa a admissibilidade do agravo de instrumento o relator deverá aplicar o disposto no parágrafo único do artigo 932 do CPC e conceder prazo para o recorre

Caderno único ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de abril de 2018 configura o primeiro elemento da responsabilidade civil. Em relação ao segundo requisito, qual seja, o nexo causal, verifica-se que a conduta da requerida é a única causa demonstrada nos autos capaz de gerar os efeitos afirmados pela autora. A presença dos primeiros elementos da responsabilidade civil, todavia, não implica a procedência do pedido de indenização por danos materiais, pois é impres