Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1123 1222 do presente acordo, não se opondo o Dr. Promotor. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Concedo às partes os benefícios da Justiça Gratuita. Homologo, por sentença e para que produza seus regulares efeitos de direito o acordo de vontade celebrado pelas partes na presente audiência e, conseq�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 885 2624 223.01.2010.005104-7/000000-000 - nº ordem 693/2010 - Divórcio Consensual - S. R. D. C. E OUTROS - Fls. 57 - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de vinte (20) dias, aguardando-se atendimento ao despacho anterior. Int. - ADV ADRIANA HUNGRIA LEITE OAB/SP 288647 223.01.2010.005549-3/000000-000 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1327 4018 Também não há que se falar em inversão do ônus da prova uma vez que a prefacial não preenche os requisitos do Código de Defesa do Consumidor. Por fim, requer a improcedência da ação com a condenação da demandante no ônus da sucumbência. Réplica a fls. 266/284. É o relatório. DECIDO. A lide co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1057 1224 (REsp 737279/PR. ReI. Min Castro Meira) (Apelação Cível no 2007.046359-5, 3º Câmara de Direita Publico do TJSC, Rel. Pedro Manoel Abreu. unânime, DJe 13.11.2009). Por fim, mostra-se responsável o réu, vez que responde pelos atos de sua gestão, não podendo argüir desconhecimento dos fatos. Quanto às

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 699 669 Lei nº. 1.060, de 05/02/1950; 2) com exceção da discrepância sobre o pagamento efetivado no mês de março de 2009, rejeito os demais termos da justificativa do executado; 3) determino que se expeçam ofícios: a) ao empregador qualificado a fls. 32, último parágrafo, com cópia de fls. 10, determinando q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 512 1853 fls. 660/670, que deverão ser acompanhadas das respectivas contrafés que se encontram na contracapa dos autos, distribuindose por dependência a este feito, providenciando, ainda, a Serventia a cópia da procuração das partes, da sentença proferida, bem como do seu trânsito em julgado. Após, naqueles autos, cite-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 587 424 réplica (fls. 44). Intimadas as partes para especificarem provas (fls. 45), os autores requereram a produção de prova oral (fls. 47) e o co-requerido Auto Posto, além de prova oral, também prova documental (fls. 46). Foi designada audiência de tentativa de conciliação (fls. 49), a qual, porém, restou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2810 1713 feito saneado. Para a constatação das causas e da extensão da incapacidade alegada na exordial, imprescindível a realização da perícia médica, para tanto nomeio o Dr.JOÃO ALFREDO CHUFFE, ficando consignado desde logo, ante a condição de beneficiária da Justiça Gratuita da requerente, que os honorá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 3245 recurso. Oportunamente, remetam-se os autos à D. Procuradoria Geral de Justiça e então, tornem os autos conclusos para julgamento. Int. São Paulo, 22 de dezembro de 2022. MARIA SALETE CORRÊA DIAS Relatora - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Advs: Gislaine Quequim Caride (OAB: 280290/SP) - Mariana Storniolo Chioramita

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3515 823 tem respaldo no art. 168, § 3º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. O recurso ataca a r. decisão de fls. 143/144 que indeferiu a gratuidade processual pleiteada pelo réu. A mera afirmação da parte, na petição inicial ou na contestação, de que não está em condições de pagar as custas do processo e o