Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1300 1986 contrato (Sumula 294). A redistribuição da verba honorária reserva-se à liquidação da sentença” (STJ, Agravo Regimental no Recurso Especial n° 615.136/RS, rel. Min. Humberto Gomes de Barros). “Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Data de celebração do contrato. Embargos ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1306 1277 registrado junto à empresa Transportes Alves, tem plenas condições de suprir adequadamente as suas necessidades. Pleiteiam, assim, seja o réu condenado ao pagamento de pensão alimentícia no importe de 1/3 dos seus rendimentos líquidos em caso de trabalho com vínculo empregatício, ou no montante de