Caderno 2 - Judiciário ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 98 117 PARCIALMENTE REFORMADA. 1.Apelação cível dos Promoventes objetivando reajuste salarial de 19% concedido ao Grupo Operacional Magistério de 1º e 2º Graus. 2.O caso em análise se enquadra na questão da prescrição do fundo de direito. Decreto nº 20.910/32, Art. 1º: “as dívidas passivas da União, dos Estados e Municípios, bem assim, todo e qualquer direito ou ação

Caderno 2 - Judiciário ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 377 76 Rep. Jurídico : 6517 - CE LUIZ SOARES LIMA Rep. Jurídico : 11507 - CE JOSE CARMO DOS REIS Relator(a).: Desa. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA Acordam: A C O R D A, a Turma da Sexta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer da remessa oficial e da apelação cível, para negar-lhes provimento, nos termos do voto da

Caderno 2 - Judiciário ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 100 63 Embargante : DEODATO MARTINS & CIA LTDA Rep. Jurídico : 6545 - CE SEVERINO CARLOS PAULA PESSOA GUIMARAES Embargado : KATIA DA SILVA XAVIER Rep. Jurídico : 9510 - CE FABIO ROBERTO GUIMARAES GOMES Rep. Jurídico : 9983 - CE FABRICIO DE SOUSA CAMPOS Relator(a).: DES. FRANCISCO BARBOSA FILHO Acordam: A C O R D A a Quinta Câmara Cível desta Corte de Justiça do Estado do Ceará, p

Caderno 2 - Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2348 14 VANTAGENS, BENEFÍCIOS E ADICIONAIS EM FAVOR DE SERVIDORES MUNICIPAIS. INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 949 DO CPC/2015.6. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CONHECIDAS E PROVIDAS, PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO XII DO ART. 92 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, JULGANDO, EM DECORRÊNCIA, IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.ACÓRDÃOA C O R D A A TURMA JU

Caderno 2 - Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2348 14 VANTAGENS, BENEFÍCIOS E ADICIONAIS EM FAVOR DE SERVIDORES MUNICIPAIS. INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 949 DO CPC/2015.6. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CONHECIDAS E PROVIDAS, PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO XII DO ART. 92 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, JULGANDO, EM DECORRÊNCIA, IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.ACÓRDÃOA C O R D A A TURMA JU

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1902/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 5145 - R. D. A. A. - R. G. P. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Corrijo o erro material constante na ata de audiência de fls. 460/462, para onde se lê: "Para realização da INSTRUÇÃO designa-se a data de 26/01/2016, às 10h45min"; leia-se: Para realização da INSTRUÇÃO designa-se a data de 28/01/2016, às 10h45min". Ademais, corrijo o erro material cons

Diário da Justiça ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 dade do crime de porte ilegal de arma de fogo, ficaram devidamente constatadas na ação penal pelo auto de apresentação e apreensão, pelo exame de eficiência de disparos em arma de fogo, com resultado positivo, e pela prova testemunhal atestando que o réu portava arma de fogo quando foi preso no exato momento em que chegava para se

Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019 14 APELAÇÃO N° 0098918-39.2012.815.2002. ORIGEM: 1º TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. João Benedito da Silva. APELANTE: Marcos Ricardo da Silva. ADVOGADO: Maria Divani Oliveira Pinto de Menezes, Oab/pb Nº 3.891. APELADO: Justica Publica. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. IRR

Diário da Justiça ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 10 Direito Penal Brasileiro, a incerteza sempre milita em favor do acusado, não lhe sendo exigido o ônus da prova quanto à sua inocência, mas sim ao Órgão Ministerial a prova em contrário. - Recurso ministerial desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça d

Caderno único ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 endereço(s) colhido(s) junto ao(s) sistema(s) informatizado(s) disponível(is). BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2019 16:38:34. Acácia Regina Soares de Sá Juíza de Direito Substituta N. 0708668-63.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: SIDNEY ALVES DE ARAUJO. A: CLARA LUIZA RIBEIRO. A: Y. A. D. A. R.. A: I. A. R.. A: T. Y. R. D. A.. A: I. S. R. D. A.. Adv(s).: DF39169 - GLERYSSON MOURA DAS CHAG