Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2018 N. 0715833-46.2017.8.07.0003 - APELAÇÃO - A: INCORPORACAO GARDEN LTDA. A: CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA - ME. Adv(s).: GO3252000A - ALEX JOSE SILVA, GO3494500A - RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA. R: MAYKON NETO. Adv(s).: DF4751100A - ALINE DIAS MONTEIRO, DF3498600A - GIUCAREM MONTEIRO DE ARGOLO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do proc

Caderno único ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2019 saúde coletivo empresarial ou por adesão o direito de usufruir de plano individual caso venha a ser demitido, é irrelevante, no caso em tela, se a operadora de plano de saúde comercializa ou não planos de saúde individuais, pois se escolheu operar planos coletivos empresariais, tem o dever, determinado pelo art. 30 da Lei n.º 9.656/1998, de oferecer ao empregado a manutenção de sua condição de

Caderno único ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019 20 de fevereiro de 2019, para a Fazenda Pública do Distrito Federal, em observância à Portaria VEF nº 03, de 11 de março de 2019. Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) conhecimento da digitalização dos presentes autos e, caso queira(m), suscitar(em) eventual desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Independentemente de nova intimação, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) p

Caderno único ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 anexando os atos constitutivos do banco cedente do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. BRASÍLIA, DF, 16 de outubro de 2017 13:07:55. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito N. 0711609-53.2017.8.07.0007 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: ITAU SEGUROS S/A. Adv(s).: SP107414 - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR. R: MONICA ANDREZA BERNARD DIAS. Adv(

Caderno único ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de maio de 2016 para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do NCPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do NCPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executa

Caderno único ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 à multa e aos honorários advocatícios, nada disse sobre os juros e a correção monetária. Nesse sentido, conquanto a sentença nada tenha disposto, o fato é que os juros de mora decorrem da lei, assim como a correção monetária. No caso dos autos, tenho que a correção monetária, cujo intuito é apenas de preservar o valor da moeda, deve ser fixada a partir da data da sentença. Quanto aos j

Caderno único ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de maio de 2016 Executado: BR ELEVADORES LTDA. DECISÃO No processo de execução o sócio da executada, sobre quem foi imputada a responsabilidade para pagamento do débito, pela desconsideração da personalidade jurídica, apresenta impugnação à execução ao argumento de que tais valores estão protegidos pelo art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Esse dispositivo legal estabelece a absoluta impenhorabilidade

Caderno único ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de maio de 2014 consoante certidão de fl. 127, contudo, transcorreu in albis o prazo para que apresentasse defesa, de sorte que foi decretada a revelia do espólio. DECIDO. O processo encontra-se em ordem, presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação. Não se constata, por outro lado, nenhuma nulid

Caderno único ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2012 Nº 173986-2/12 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: AUGUSTO SALLES. Adv(s).: DF009087 - Roney Flavio Rodrigues Bernardes. R: VERCILEY VITOR SILVA SOUZA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: DANIEL RODRIGUES AIRES DANTAS. Adv(s).: (.). Cite(m)-se o(s) locatário(s) para, querendo, no prazo de 15 dias, contados da citação, promover(em) a purgação da mora, nos termos do art. 62, II, da Lei 8245/1

Caderno único ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de junho de 2017 Nº 2015.04.1.009961-9 - Monitoria - A: SOYARA BATISTA LEITE. Adv(s).: DF035309 - Lucas Torquato de Aquino Pereira. R: MARCELINO FELIX DA SILVA. Adv(s).: DF654321 - Curadoria Especial. Em face de todo o exposto, julgo improcedentes os embargos monitórios. Constituído estão, portanto, os títulos executivos judiciais no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), acrescendo-se correção monet�