Caderno único ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2019 a responsabilidade pelo acidente, o autor teve oportunidade de alterar o polo passivo, conforme lhe faculta o art. 338 do CPC. Contudo, preferiu insistir em demandar contra pessoa diversa daquela que causou o dano, assumindo os riscos e o ônus do julgamento de improcedência, que ora se impõe. Não obstante a improcedência do pedido formulado na inicial, tenho que não merece amparo o pleito de condena

Caderno único ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2019 sentido, extrai-se da petição inicial apresentada no mencionado feito (ID nº 32895675, páginas 7-15) que o segurado atribuiu a culpa pelo evento lesivo exclusivamente ao condutor do veículo FIAT SIENA, de propriedade de Forma Office Comércio de Móveis e Interiores Ltda, que ao final foi condenada como causadora do dano. O Juízo sentenciante resumiu na ocasião do julgamento o teor da prova oral po

Caderno único ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de outubro de 2018 N. 0714139-17.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.. Adv(s).: MG1081120A - FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA. R: DANIEL RODRIGUES DE PINHO TAVARES. Adv(s).: DF1976400A - RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0714139-17.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO

Caderno único ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de julho de 2017 uso da expressão status quo ante, que não foi sequer pleiteado pela autora, a qual se conforma com a retenção de parte do preço e restituição de 90%, afinal, acolhido pela sentença. DECISÃO CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME. N. 0708304-10.2016.8.07.0003 - RECURSO INOMINADO - A: PROJETO AGUAS LINDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A: ASSIM INCORPORADORA EIRELI. Adv(s).: DF1116100A - ANDREIA MORAES

Caderno único ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de abril de 2016 retornarem sem cumprimento, cite-se o(s) requerido(s) por edital, no prazo de 20 dias. I. Brasília - DF, segunda-feira, 11/04/2016 às 15h02. Tatiana Dias da Silva,Juíza de Direito . Nº 2016.01.1.015648-8 - Despejo Falta de Pagamento C/c Com Cobranca - A: ANDREIA LAZZAROTTO. Adv(s).: DF019764 - Rafael Augusto Braga de Brito. R: JML TURISMO LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARCUS VINICIUS DE OL

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de março de 2018 o preparo, em razão do pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro ao agravante, somente para fins de apreciação do presente recurso. É o relatório. Decido. De acordo com o § 3º do art. 1017 do CPC, na ausência de pressuposto que comprometa a admissibilidade do agravo de instrumento o relator deverá aplicar o disposto no parágrafo único do artigo 932 do CPC e conceder prazo para o recorre

Caderno único ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de junho de 2018 DJE: 26/04/2017. Pág.: 281/315)? ? Sem grifo no original ?AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EXEQUENDA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO APÓS PEDIDO DO BENEFÍCIO LEGAL. INVIABILDADE. ARTS. 49, 59, E 67, DA LEI Nº 11.101/05. 1. Estão sujeitos à recuperação judicial to

Caderno único ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 parte requerida que, caso não haja acordo entre as partes, deverá em sua contestação, cujo prazo de 15 (quinze) dias úteis iniciar-se-á a partir da data da audiência (CPC, art. 335, inciso I), declinar se pretende produzir provas, indicando-as, se o caso, pormenorizadamente. Ficam as partes advertidas que, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC, "o não comparecimento injustificado do autor ou d

Caderno único ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de junho de 2019 REPRESENTANTE: GEVANILDE PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento ajuíza por RANIARIA FERNANDES RIBEIRO em desfavor dos herdeiros de Raimundo Nonato Meireles dos Santos, falecido em 18/04/2017: DARCLEY DA SILVA MEIRELES, RENATA CRISTINA MAURICIO DE CARVALHO DOS SANTOS EVANGELISTA, DAVID DA SILVA MEIRELES, MATHEUS DA SILVA MEIRELES e STHEFANY DA SILVA MEIRELES, esta representada por

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 uma das hipóteses configuradoras da desconsideração corresponde à confusão patrimonial. A Secretaria do Juízo deverá juntar aos autos as eventuais declarações de imposto de renda da pessoa jurídica executada e dos sócios ora demandados, dos últimos cinco anos, mantendo-se o sigilo das informações se o caso e o acesso restrito às Partes.? 3. Efetuada a consulta pelos sistemas conveniados, re